A Secretaria Estadual da Educação confirmou para esta terça-feira (21) a publicação da portaria que formaliza o chamamento de professores e monitores interessados em realizar trabalho voluntário em escolas públicas. O texto estará no Diário Oficial do Estado. No entanto, a pasta adiantou nesta segunda-feira alguns detalhes sobre como se dará a chamamento e a atuação dos voluntários.
Conforme o secretário estadual da Educação, Ronald Krummenauer, o período de trabalho será de, no mínimo, duas horas e, no máximo, 20 horas por semana. Entre os pré-requisitos, estão idade mínima de 18 anos e formação, obrigatória, na disciplina que será ministrada.
— O objetivo é suprir necessidades pontuais. Por exemplo, tem muita escola em greve parcial, então há disciplinas que não estão sendo ministradas. Eventualmente, o aluno fica um período sem aula e, ali, a gente pode utilizar um trabalho voluntário — afirma Krummenauer.
De acordo com o secretário, o professor que deseja ser voluntário terá de assinar um termo de adesão se comprometendo a realizar as atividades pré-acordadas. Em caso de desistência, deverá informar com um mês de antecedência. Além disso, o profissional passará por análise de comissão interna da pasta e atender ao plano de ensino da escola.
Aposentados
A Secretaria Estadual da Educação ainda trabalha na redação final de outra portaria, prevendo a criação de um banco de professores inativos ou aposentados que desejam voltar a dar aula de forma remunerada. A questão é considerada mais complexa por envolver a necessidade de previsão orçamentária. Já há tratativas com a Secretaria da Fazenda.
— Usaremos esse banco, por exemplo, em uma situação em que o professor precisa sair em licença-saúde. Às vezes, a burocracia para a busca de um temporário é mais longa do que o período que o professor vai ficar afastado — diz Krummenauer.
Conforme o secretário, a tendência é que a portaria regulamentando o trabalho de inativos e aposentados remunerados seja divulgada nos próximos dias, mas com validade apenas para o próximo ano letivo.
Cpers critica
A Secretaria da Educação se ampara em duas leis, uma estadual (11.732/2002) e uma federal (9.608/1998), para publicar as portarias. A iniciativa é criticada pelo sindicato estadual que representa os professores.
Em nota divulgada nesta segunda-feira, o Cpers classificou como "um desrespeito" as propostas. A categoria, em greve, realiza nova assembleia-geral na próxima sexta-feira, no Gigantinho.
O chamamento de voluntários também é criticado por pesquisadores em educação. Em entrevista ao GaúchaZH na última semana, o professor da UFRGS Juca Gil disse que a medida traz insegurança jurídica para todas as partes e precariza o sistema.
— Para aulas de reforço, tudo bem, porque não são aulas formais. Mas e o resto? Escolas privadas não têm professor voluntário assim, isso não existe. Do ponto de vista político, é uma ação que descumpre a Constituição e demonstra desrespeito com a docência, porque voluntários e aposentados vão embora, não ficam ligados à escola. Juridicamente, o poder público coloca alguém sem responsabilidade funcional para cuidar dos estudantes. Como ela vai responder pelo que ocorre em sala de aula perante a escola e os alunos? Você não entra em um lugar e pede para falar com o voluntário. Essa situação é temerária para Estado, voluntário e estudantes.
