A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (12) as regras para o Imposto de Renda em 2025. O prazo para envio das declarações será de 17 de março a 30 de maio. Quem precisa declarar tem uma série de dúvidas sobre os rendimentos que precisam ser declarados — e as criptomoedas são um deles.
De acordo com Eliane Soares, empresária contábil e conselheira do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), todo contribuinte que se enquadrar nos critérios de obrigatoriedade da Receita Federal deve declarar suas criptomoedas quando os valores ultrapassarem o limite estipulado.
Até 2024, a obrigatoriedade envolvia aquisições em valores superiores a R$ 5 mil (por tipo de criptomoeda) e vendas com lucro no mesmo mês de R$ 35 mil ou mais.
— Pode ser que, neste ano, tenha alguma atualização. Ainda não recebemos o regramento para 2025, que deve sair entre 10 e 15 de março. Mas a regra até então é essa. Na questão do lucro, entram inclusive aqueles investimentos no Exterior também. Aí soma tudo isso dentro de um único mês, se chegou em R$ 35 mil, tem que declarar — esclarece.
Como declarar?
As criptomoedas devem ser lançadas como “Bens e Direitos”, em um campo específico para elas, orienta Fernanda Michele Bassani, contadora e professora do Curso de Ciências Contábeis da Unisinos. A docente explica que há códigos específicos para cada bem, que variam de acordo com os tipos de criptomoeda. No campo "Discriminação", é indicado informar os dados da aquisição, como tipo, quantidade, nome e CNPJ da empresa.
Eliane acrescenta que a declaração deve ser feita em reais. Por isso, se a compra tiver sido feita em dólares, é necessário fazer a conversão, considerando o valor do dólar no dia em que fez a negociação:
— No campo da discriminação dos Bens e Direitos, a pessoa tem que colocar aquilo que efetivamente desembolsou naquela data. E aí, quando vai fazer o registro da declaração, a Receita pergunta qual a localização da moeda, ou seja, qual lugar do mundo a pessoa adquiriu aquele criptoativo.
Além disso, a conselheira ressalta que o contribuinte deve considerar o custo de aquisição da moeda digital e não o valor de mercado, que se refere a quanto ela está valendo atualmente — a mesma regra é utilizada em caso de imóveis, por exemplo.
Há risco de malha fina?
Fernanda considera que o risco de cair na malha fina é muito relativo, já que normalmente esses ativos são informados quando há compra ou venda. Sendo assim, a Receita Federal recebe as informações sobre as negociações. Já Eliane aponta que, ao estar na condição de obrigatoriedade e omitir bens e rendimentos, o contribuinte corre o risco de ser acionado pelo órgão e multado, caso não insira as informações corretas na declaração.
As especialistas apontam que, com a declaração pré-preenchida, muitas informações já constam no sistema da Receita Federal, o que pode ajudar o contribuinte. É importante, contudo, que a pessoa valide todas essas informações.
— É vantajoso, sim, optar pela pré-preenchida porque ela ajuda a pessoa a não esquecer principalmente dos rendimentos. Vai auxiliar no sentido de correr menos risco de malha fina. Porque muitas pessoas costumam adquirir criptoativos e esquecer de informar — comenta Eliane.
Recomendações
Como recomendação aos contribuintes, a conselheira aponta que todos que se enquadram na obrigatoriedade de declaração não devem deixar de informar suas criptomoedas, mesmo que sejam de valores inferiores ao limite estipulado pela Receita Federal. De acordo com Eliane, é interessante que o registro da compra seja feito de imediato porque, posteriormente, ao vender, o valor pode ter se multiplicado consideravelmente.
— Facilita bastante no momento do preenchimento da declaração. É bom que o contribuinte tenha sempre em mãos toda a documentação que gerou daquela compra, no caso das criptomoedas, vão ser os extratos, as taxas que foram pagas — orienta.
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