O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, oficializou nesta quinta-feira (21) o "Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária". Uma solenidade foi organizada para dar publicidade aos trabalhos que estão em curso desde o ano passado. Durante o evento no Palácio do Planalto, foram detalhadas as projeções de investimentos previstos ou já estabelecidos em acordos firmados com empresas concessionárias.
Os diálogos com as concessionárias foram iniciados nos primeiros meses de 2023. Os representantes do setor privado dizem que seus contratos estão desequilibrados e que podem ter de deixar a gestão dos ativos. O governo federal afirma reconhecer o problema e defende que o melhor caminho é o reequilíbrio, de forma a acelerar a retomada de investimentos e ainda evitar as burocracias de um novo leilão.
Formalizaram pedidos as concessionárias Ecosul (Ecorodovias); Concer, Concebra, Transbrasiliana (Triunfo); Fernão Dias, Régis Bittencourt, Litoral Sul e Planalto Sul (Arteris), Rodovia do Aço (K Infra) e Via Brasil (Conasa); MS Vias (CCR); Fluminense (Arteris) e Via Bahia (Roadis).
As propostas primeiro são analisadas pelo Ministério dos Transportes e, se aprovadas, seguem para análise final do Tribunal de Contas da União (TCU).
Foram descartados, antes de chegar ao TCU, as possibilidades de acordos para Concer, Rodovia do Aço e EcoSul. O TCU aprovou a repactuação da Eco101 (BR-101/ES), da Ecoponte, concessão da BR-101/RJ, no trecho entre a saída da Ponte Rio-Niterói (RJ) e a divisa com o Espírito Santo e o da CCR MSVia (BR-163/MS).
Após a análise do TCU, as concessões repactuadas serão leiloadas em modalidade diferente da utilizada para os demais projetos rodoviários. O lance inicial será o valor de pedágio recalculado pela atual gestora, que deverá competir caso queira permanecer com o ativo. A obrigação de levar os ativos repactuados a leilão é uma das cláusulas estabelecidas pelo TCU para permitir a rediscussão dos contratos.
O Ministério dos Transportes estima que as repactuações resultarão em investimento de R$ 110 bilhões em infraestrutura de transporte rodoviário entre 2024 e 2026. Isso resultará, conforme a Pasta, em 1,56 mil quilômetros de duplicações, sendo 436,9 quilômetros entre 2024 e 2026.
Além disso, 849,5 quilômetros de faixas adicionais estão previstas, sendo 209,6 quilômetros entre 2024 e 2026. Ainda estão previstos 19 Pontos de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros. Os cálculos apontam que as obras possam gerar 1,6 milhão de empregos diretos e indiretos.
