O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou uma medida provisória que destina novo crédito extraordinário de R$ 5,1 bilhões para o pagamento de precatórios no Rio Grande do Sul.
De acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU), os recursos serão destinados ao pagamento de sentenças judiciais transitadas em julgado dos ministérios da Previdência Social, Saúde e Desenvolvimento Social no Estado.
Do valor total, R$ 674 milhões também contemplam a compensação da União ao Rio Grande do Sul por perdas com o ICMS em 2022.
Precatórios são valores que o governo precisa honrar quando perde uma ação judicial.
