O terceiro lote do programa Devolve ICMS Linha Branca foi liberado nesta quinta-feira (19) para 11.600 atingidos pela enchente que adquiriram os produtos até o dia 31 de agosto. O dinheiro já está disponível para 8,7 mil pessoas, que são os contribuintes que optaram por receber a devolução por Pix ou pelo Banrisul.
Para receber, é necessário estar cadastrado no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), acessar o site, confirmar os dados e fazer o resgate. Para os beneficiários de outros programas sociais, o repasse está previsto para o dia 30 deste mês, com depósito automático no Cartão Cidadão. Nesta data, 2,8 mil pessoas devem receber a restituição.
No total, serão distribuídos R$ 3,4 milhões nesta terceira remessa. O programa restitui o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atingidos pela enchente que adquiriram geladeiras, fogões e máquinas de lavar desde o dia 1º de maio.
Com o pagamento do terceiro lote, conforme a Secretaria Estadual da Fazenda, são quase R$ 18 milhões liberados para 62 mil pessoas.
Passo a passo para receber a devolução
Para receber a devolução do ICMS da compra, o interessado precisa realizar os quatro passos a seguir:
- Comprar o produto em um estabelecimento localizado no Rio Grande do Sul;
- Incluir o CPF do beneficiário na nota fiscal;
- Pedir ao estabelecimento que inclua a NCM (código da mercadoria elegível) na nota fiscal;
- A devolução ocorre de duas formas:
- Cartão Cidadão
Para beneficiários dos programas Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã, o valor é depositado diretamente no Cartão Cidadão, no mês seguinte à compra. - Pix ou depósito em conta corrente do Banrisul (Nota Fiscal Gaúcha)
Se ainda não estiver cadastrado no NFG, o comprador deve fornecer os dados de identificação - através do site ou baixando o aplicativo oficial - e, depois, acessar o site ou o aplicativo do programa.
Após essas etapas, ou caso o beneficiário já esteja cadastrado no NFG, basta seguir os dois passos a seguir:
- No site ou no aplicativo, iniciar o resgate e aceitar a declaração que foi vítima das enchentes. Esta opção aparece de forma automática;
- No site ou aplicativo, conferir se a devolução dos valores está disponível, verificar se os dados bancários estão corretos e confirmar a operação.
