Contribuintes das 399 cidades gaúchas afetadas pela enchente têm uma semana para entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2024. O prazo para regularizar a situação se encerra às 23h59min do próximo dia 30.
Moradores destes municípios tiveram o prazo de envio adiado de 31 de maio para 30 de agosto de 2024, em razão da catástrofe climática que atingiu o Estado.
De acordo com a parcial mais recente divulgada pela Receita Federal, nesta sexta-feira (23), foram entregues 2.774.705 declarações. O volume representa 92% do total esperado pelo órgão. A expectativa é de que sejam recebidas 3.017.090 declarações.
Em Porto Alegre, onde cerca de 17% dos contribuintes ainda não enviaram a declaração, o índice mais do que dobra se comparado ao estadual. A Receita recebeu até agora 458.696 declarações, diante de uma estimativa de 551.679 esperadas.
Quem não fizer a entrega da declaração até 30 de agosto fica sujeito a multa. O valor é de 1% ao mês sobre o Imposto de Renda devido.
Após o fim do prazo, a recepção de declarações vai ser temporariamente interrompida, entre a meia-noite de 31 de agosto e às 7h59min de 2 de setembro.
A partir das 8h do dia 2, o envio pode ser retomado, dando ao contribuinte prazo para regularizar a situação, desde que pague a multa.
Quem precisa declarar
- Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023, incluindo salários, aluguéis, aposentadorias e pensões;
- Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil no ano. Esse valor abrange Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, doações, heranças e Participação de Lucros e Resultados (PLR);
- Contribuintes que tiveram ganho de capital com vendas de bens ou direitos;
- Contribuintes que tinham posse ou propriedade de bens ou direitos em valor acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2023;
- Contribuintes que realizaram operações na bolsa de valores;
- Contribuintes que tiveram receita proveniente de atividade rural em valor acima de R$ 153 mil;
- Quem passou a morar no Brasil no último ano.
