O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a se debruçar sobre a ação que busca mudar o índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O entendimento da maioria da Corte, até o momento, vai na linha de que a correção não pode ser inferior à remuneração da poupança.
Na prática, caso a alteração no cálculo receba o aval do STF, os trabalhadores com dinheiro no fundo teriam aumento nos ganhos e o governo federal teria de desembolsar mais dinheiro para bancar essa alteração. A ação começou a ser julgada em abril de 2023, mas foi adiada após pedidos de vista ao longo do ano. Até o momento, o placar da votação pende para o lado da inconstitucionalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do fundo, com três votos nesse sentido.
Defasagem
A ação sob análise da Corte é do partido Solidariedade. O partido sustenta que a TR está defasada em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que servem como base de inflação. Na avaliação da sigla, a TR é defasada e a fórmula atual gera perdas aos trabalhadores, porque os saldos não acompanham a inflação.
Como é hoje
Atualmente, os valores depositados no FGTS são corrigidos mensalmente pela Taxa Referencial (TR), mais juros de 3% ao ano. Além dessa correção, existe uma distribuição de lucros do fundo.
Como pode ficar
O presidente do STF e relator da proposta, Luís Roberto Barroso, propôs a mudança na correção para, no mínimo, a mesma taxa da poupança. Até o momento, há três votos para assegurar essa regra. A remuneração desse investimento, hoje, é calculado pelo patamar da Selic, podendo ser de 0,5% mais a variação da TR, se a Selic estiver acima de 8,5% ao ano, ou equivalente a 70% da Selic mais a variação da TR, se o juro básico estiver igual ou abaixo de 8,5% ao ano.
Proposta do governo federal
O governo federal sugere que a correção seja pelo menos igual à inflação. A União argumenta que o FGTS também tem função social e que o efeito da mudança seria bilionário. A estimativa de uma correção pela poupança é de um impacto de R$ 1,295 bilhão em 2025, com alta gradual nos anos seguintes, alcançando R$ 4,409 bilhões em 2030. No Executivo, existe a avaliação de que o STF vai confirmar a alteração na remuneração das contas a partir de 2025 e a estratégia agora é minimizar perdas.
