O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (2), que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não sinalizou a ele a intenção de revogar a proposta de reoneração dos municípios, enviada pelo Poder Executivo no ano passado por meio de uma medida provisória. A medida, de acordo com Haddad, foi comunicada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com quem ele se reunirá para avaliar a decisão tomada pelo Congresso.
Na segunda-feira, Pacheco decidiu derrubar a reoneração da folha de pagamento dos municípios, que valeria a partir da própria segunda-feira de acordo com a medida provisória baixada pelo governo.
O texto aumentaria a alíquota de contribuição previdenciária das prefeituras de 8% para 20%. Em despacho, Pacheco prorrogou a MP por mais 60 dias, mas resolveu não estender o dispositivo específico sobre os municípios.
— Tenho reunião com Padilha para avaliar (a revogação da proposta de reoneração dos municípios). Já tem um projeto de lei tramitando na Câmara corrigindo o projeto aprovado no ano passado, limitando ele a algo que possa ser confirmado dentro do orçamento de 2024 — disse Haddad aos jornalistas. — Já há compreensão que o projeto (aprovado pelo Congresso no ano passado) onera em mais de R$ 10 bilhões (os cofres da União) — emendou.
Na semana passada, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apresentou uma proposta alternativa à desoneração da folha de pagamento dos municípios, além do fim gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O novo texto limita esse benefício a cidades com até 50 mil habitantes e receita líquida (RCL) per capita de até R$ 3.895. Haddad disse acreditar na aprovação do projeto, mas reconheceu que será preciso negociação.
Questionado sobre uma eventual mudança na meta de resultado primário em meio às propostas discutidas no Congresso, Haddad disse que precisará fazer um balanço do que vai ser aprovado neste mês de abril.
— Você fixa uma meta de resultado primário e encaminha as leis que vão dar consistência para essa meta. O trabalho que estamos fazendo junto ao Congresso é no sentido de convencer os parlamentares de que precisamos encontrar fontes de financiamento para as despesas criadas — disse.
O ministro citou, por exemplo, que o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o programa Bolsa Família e o piso da enfermagem foram criados sem fontes de receita compensatória.
Haddad enfatizou ainda que há um esforço grande sendo feito para pôr "ordem nas contas", mas ponderou que as perguntas sobre impactos fiscais não devem ser endereçadas apenas ao Executivo.
— Precisamos de um pacto nacional dos três poderes para chegarmos aos objetivos pretendidos na área econômica. Não vai ser um ministério ou um poder da República que vai resolver a herança herdada do governo anterior — disse.
