O Supremo Tribunal Federal (STF) pode adiar novamente o julgamento da revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A análise do caso está prevista na pauta do órgão para esta quarta-feira (8), mas as centrais sindicais pedem o adiamento. O júri é aguardado há nove anos e as possíveis mudanças podem atingir milhões de trabalhadores. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
A discussão acerca da remuneração do Fundo de Garantia, que atualmente é de 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial), teve início em abril, mas foi interrompida devido a um pedido de vista feito pelo ministro Kassio Nunes Marques. Em outubro, um novo julgamento estava agendado, porém, a pedido do governo, houve mais um adiamento.
A razão para solicitar o adiamento é que as centrais sindicais, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Caixa Econômica Federal desejam ter um período adicional para negociar um acordo relacionado à correção dos valores depositados no fundo dos trabalhadores e a possibilidade de pagamento retroativo do dinheiro.
O júri pode decidir que seja determinada a indenização pelas perdas do período em questão. Isso beneficiaria cerca de 70 milhões de brasileiros, segundo estimativas. Os estudos apontam que os depósitos ficaram 88% depreciados somente de 1999 a 2013.
O impacto da decisão, porém, será bilionário aos cofres públicos. Segundo o advogado trabalhista Roberto Siegmann, projeta-se um passivo de R$ 400 bilhões, com base em cálculo de economistas. Outros estudos chegam a estimar algo em torno de R$ 700 bilhões. O valor representa as diferenças nas contas vinculada de trabalhadores desde que foi instituída a TR como indexador do FGTS.
Votação
No seu voto, o ministro relator Luís Roberto Barroso, que atualmente é o presidente da corte, defendeu que o FGTS deve ser corrigido pelo menos pela taxa de remuneração da poupança, que atualmente é de 6,17% ao ano mais a TR. O ministro André Mendonça acompanhou esse voto.
No entanto, Barroso não afirmou a inconstitucionalidade da TR e sugeriu que a nova correção seja aplicada a partir do momento do julgamento em diante, excluindo as ações que já estão em discussão nos tribunais ou as perdas dos trabalhadores desde 1999, quando houve uma alteração na remuneração do fundo.
Miguel Torres, o líder da Força Sindical, declarou que o objetivo das centrais sindicais é alcançar um acordo que permita o recebimento dos retroativos, mesmo que de maneira fracionada. Além disso, ainda não há consenso quanto ao índice em si, havendo debates sobre a vantagem da poupança, a preferência pela inflação ou a possibilidade de um indicador misto, conforme proposto pelo governo, que possa ser mais benéfico.
— Ele (o ministro Barroso) deu meia vitória para nós, pois reconhece que tinha que ter uma correção a partir de agora, para frente, pela poupança, para o trabalhador não ter prejuízo, mas não fez nada para trás. Então isso é um problema. Nós achamos que tem que também corrigir para trás. Dentro das centrais, o que nós fizemos foi pedir o adiamento, até porque o governo também quer fazer um índice misto, que não tem ainda consenso das centrais, Mas não avançamos, falta estudo — afirmou.
Negociação
As negociações entre as centrais sindicais e o ministro Luiz Marinho, do Trabalho, ganharam destaque no final de outubro. Durante um evento sindical ocorrido em 26 de outubro, o ex-deputado Paulo Pereira da Silva, conhecido como Paulinho da Força, defendeu um acordo entre os trabalhadores e o governo, justificando que o voto contrário de Barroso aos retroativos já representa um avanço.
Paulinho argumentou que, mesmo sem os valores retroativos, a posição do ministro representa um progresso, embora ele considere importante debater como lidar com as ações em andamento nos tribunais.
— Tudo que a gente conseguir ganhar, além do que a gente tinha, é importante. Eu sei que é um problema econômico para o país. Mas lá atrás, no governo Fernando Henrique, nós fizemos um acordo (para repor perdas no FGTS dos planos Verão e parte do Collor 1), e o que o governo Lula deveria fazer era iniciar uma negociação com as centrais sindicais para ver o que acontece para trás — ressaltou.
Em entrevista no início de outubro, Marinho disse considerar o voto de Barroso "um equívoco".
— Eu penso que o primeiro voto do ministro Barroso traz a essência, mas tem um detalhe que eu espero que não vingue, que é criar um novo indicador. Não pode vincular, por exemplo, a no mínimo a poupança. É um equívoco — pontuou.
