A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta quarta-feira (30), que o Projeto de Lei Orçamentária de 2024 (PLOA) chegará ao Congresso nesta quinta-feira (31), às 16 horas. O Orçamento do próximo ano prevê R$ 168 bilhões em novas receitas para alcançar a meta de zerar o déficit das contas públicas no próximo ano.
Ao Estadão, a ministra explicou a conta que será necessária se concretizar a meta: "A matemática é simples: receita menos despesa precisa ser igual a zero. A Fazenda me mandou toda a grade de receitas já asseguradas ou em tramitação no Congresso. O PLOA (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2024 tem todos os números necessários para cumprir a meta de resultado zero”, disse Simone.
Na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), ministra voltou a destacar a importância de o Congresso aprovar no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) o dispositivo que condiciona para o próximo ano R$ 32 bilhões, calculados a partir da previsão de inflação até o fim de 2023.
— Sem despesas condicionadas, estamos falando em corte de despesas sociais — apontou Simone.
Segundo a ministra, no PLOA existe até mesmo parcela do Bolsa Família carimbada como despesa orçamentária.
Tebet pontuou que o governo não tem espaço para cortar investimentos, uma vez que enviará a peça orçamentária com pouca sobra além do piso de investimentos previsto no arcabouço fiscal.
— Vem carimbado no R$ 32 bilhões, a essência da essência de políticas públicas — disse.
Segundo a ministra, o Orçamento está sendo revisado neste momento para ser entregue na quinta. Questionada por parlamentares sobre as despesas financeiras, a ministra não entrou no detalhe, mas afirmou que, em grandes números, o patamar está em R$ 2,7 trilhões.
— Os senhores sabem os grandes números, temos despesas financeiras em algo de R$ 2,7 trilhões — afirmou.
Reforma administrativa
Ao falar de reforma administrativa, Tebet respondeu que o debate será feito no "momento oportuno".
— Precisamos aperfeiçoar, precisamos colocar a questão do mundo digital nessa reforma administrativa (...) A verdadeira reforma é mais ampla, olhando a qualidade, e os considerados privilégios, e dentro disso fazer conversa sincera com o povo brasileiro — disse.
