O Conselho de Aviação Civil (Conac) publicou na noite desta quinta-feira (10) a resolução que restringe o raio de operação do Aeroporto de Santos Dumont, no Rio de Janeiro. O texto está em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A medida foi anunciada durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, à capital fluminense nesta quinta. A decisão limita os voos com partida no Santos Dumont (SDU) para obrigar o retorno ao aeroporto internacional do Galeão.
Segundo o texto, a partir de 2 de janeiro de 2024, as operações regulares no Aeroporto Santos Dumont deverão ser planejadas observando a distância máxima de 400 quilômetros do destino ou origem e as ligações com aeroportos de operação regular doméstica.
Em cerimônia após visitar o Porto Maravilha e obras do Instituto de Matemática Pura e Aplicada, no Rio, Lula disse "não ter sentido" o aeroporto do Galeão ficar paralisado.
— Não é preciso ser engenheiro ou gestor para saber que não tem sentido o aeroporto do Galeão ficar paralisado porque as pessoas, por comodidade, preferem sair do Santos Dumont — declarou o presidente.— O Galeão foi construído para ser o aeroporto internacional, entrada de qualquer estrangeiro que quisesse vir ao Brasil.
O acordo sobre os aeroportos foi articulado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), após idas e vindas na última semana. Lula já havia sinalizado positivamente às restrições ao Santos Dumont em prol do Galeão, mas o ministério de Portos e Aeroportos refugiu, indicando a necessidade de aprovação de um projeto de lei a respeito no Congresso.
— A palavra dele Lula é uma palavra reta e que não faz curva. Ele combinou um acordo, e nós encontramos então um formato jurídico para dar lastro para essa decisão, para que a gente possa voltar a ter no Galeão muito voos, muitos passageiros — disse França.
Lula ponderou que algumas pessoas não vão gostar da decisão por questões de comodidade.
— Não, vai pegar aqui o voo e nós fazemos isso porque é necessário diversificar para criar, não comodidade, mas uma coisa mais inteligente.
A portaria deve ajudar a reequilibrar financeiramente a concessão do Galeão, que chegou a ser devolvida pelo grupo Changi, de Cingapura, decisão que está sendo revista recentemente com o aval do Tribunal de Contas da União (TCU).
