- Composto por sete conselheiros, o plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga, nesta quarta-feira (19), a decisão do presidente da Corte, Alexandre Postal, que liberou a assinatura do contrato de venda da Corsan.
- A sessão, em ambiente virtual, teve início às 14h.
- Postal liberou a conclusão da privatização duas vezes, em deliberações datadas da primeira semana de julho. Na ocasião, ele suspendeu os efeitos de medidas cautelares emitidas pela conselheira Ana Moraes que impediam a assinatura do contrato.
- De acordo com o regimento interno do TCE, a decisão de Postal precisa ser referendada pela maioria do plenário para ter validade.
- Além de Postal, já votaram a favor da decisão que liberou assinatura do contrato de venda da Corsan os conselheiros Marco Peixoto, Iradir Pietroski, Renato Azeredo e Edson Brum.
- Os conselheiros Estilac Xavier e Ana Moraes votaram contra a decisão.
- Na terça-feira (18), a Primeira Câmara do TCE, composta por três conselheiros, formou maioria para anular o leilão. No entanto, essa decisão ainda precisaria passar pelo plenário.
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AO VIVO: plenário do TCE julga decisão que liberou assinatura do contrato de venda da Corsan
Deliberação do presidente da Corte, Alexandre Postal, precisa ser referendada pela maioria dos conselheiros para ter validade
GZH
