O Banco Central (BC) informou, nesta sexta-feira (5), mudanças no padrão do cheque para modernizar e aumentar a segurança do meio de pagamento. Segundo o BC, a principal mudança é a transferência de regulação desse padrão para as instituições financeiras que ofereçam contas de depósitos à vista. Aprovadas pelo BC e pelo Conselho Monetário Nacional, as novidades começam a valer a partir de 2 de outubro. Antes essa definição, cabia ao Banco Central.
Segundo o BC, o conteúdo da convenção da autorregulação, assim como ajustes futuros, devem ser comunicados ao Banco Central com 30 dias de antecedência da sua implementação.
O órgão regulador afirmou que o propósito do aperfeiçoamento é oferecer maior segurança, flexibilidade e propiciar inovações ao uso do cheque, observados os limites legais.
"O novo padrão do cheque ajudará no combate às tentativas de fraudes que utilizam cheques falsos para prejudicar o cidadão", disse Antonio Guimarães, consultor do Departamento de Normas (Denor) do Banco Central, em nota.
Guimarães ressaltou que as eventuais modificações decorrentes da autorregulação do padrão do cheque não devem alterar significativamente a cartela do cheque à disposição dos correntistas de bancos atualmente.
"Até porque alterações significativas implicariam custos elevados de adaptação pelos próprios bancos", lembrou.
Como alterações, ele cita, por exemplo, os campos que identificam a agência em que o cliente tem conta. "Esse espaço pode passar a armazenar um código de segurança para garantir que o cheque é legítimo, por exemplo. O objetivo principal é aprimorar o uso do instrumento para a prevenção de fraudes", completou.
O cheque movimentou R$ 666 bilhões em 2022, o que ainda é considerado expressivo pelo BC, mesmo com o uso em declínio comparativamente a outros instrumentos de pagamentos mais modernos — redução de 97% na sua utilização em 27 anos.
"Por ser um título executivo extrajudicial, preservando todas os benefícios inerentes a um título de crédito, como, por exemplo, a possibilidade de execução extrajudicial, o cheque, apesar da crescente diminuição em sua utilização, se mantém como um importante instrumento de pagamento", analisou Guimarães.
O BC também promoveu mudanças no que diz respeito ao grupo consultivo da Centralizadora da Compensação de Cheques (Grupo Compe), responsável pela compensação interbancária do meio de pagamento. O regulador passará a participar nesse colegiado como observador, e não mais como membro permanente, em modelo inspirado no Open Finance.
O Grupo Compe tem como atribuições manifestar-se sobre matérias relacionadas ao sistema de compensação, desenvolver e submeter estudos ou sugestões que objetivem o contínuo aperfeiçoamento desse sistema, entre outras atribuições.
Nome social
Segundo o BC, outra mudança relevante no padrão do cheque é a que permite a inclusão do nome social do usuário nas folhas do meio de pagamento, a partir de contato com a instituição financeira que o cliente tem relacionamento. A inspiração para essa alteração veio do Pix, que já permite o uso do nome social por parte de seus usuários.
