É aguardado, para o mês de fevereiro, o lançamento oficial do projeto de renegociação de dívidas para pessoas físicas negativadas, batizado de Desenrola pelo governo federal. Anunciado há cerca de um mês pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o programa poderá contar com até R$ 20 bilhões em subsídios do fundo do Tesouro Nacional.
A meta seria "limpar", conforme declarações de Haddad, cerca de 50 milhões de nomes que, atualmente, contam com alguma restrição de crédito junto a SPC e Serasa, em razão da inadimplência ou contas em atraso. A proposta já foi repassada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a sua avaliação. Esse é um dos compromissos assumidos durante a campanha presidencial que elegeu Lula em 2022. Em reunião realizada nesta terça-feira (14), o andamento do Desenrola foi uma das pautas abordadas pelo presidente e Haddad.
No foco do programa estão pessoas com teto de rendimento fixado pelo governo em dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.604 em valores atuais. A ideia é que, a partir de uma parceria com a Caixa Econômica Federal, os grandes bancos participem do programa.
Haveria uma primeira etapa, que funcionaria como uma espécie de leilão para que os credores integrantes (além das instituições financeiras, lojas de varejo e companhias de telefone, energia e gás) manifestem o percentual de descontos que estariam dispostos a oferecer em cada um dos débitos enquadrados pelo Desenrola e que seriam abatidos com os subsídios do Tesouro. Assim, os bancos integrantes assumiriam e quitariam as dívidas às pessoas inadimplentes.
Em seguida, realizariam novo empréstimo junto a esses consumidores para refinanciar valores devidos pelos mesmos, porém com o desconto já definido na etapa anterior e com taxas de juros que não ultrapassem a faixa de 1,99% ao mês, podendo variar de acordo com cada perfil de análise de crédito.
Para operacionalizar o Desenrola, o governo federal deverá criar um canal oficial para que os devedores possam verificar o montante de suas dívidas e as condições de abatimento geradas pelo programa, assim como escolher a instituição financeira participante de sua preferência para dar início aos procedimentos de renegociação do saldo devedor.
Uma das condições, já antecipada pela equipe econômica, é a de limpar o nome dos consumidores com vencimentos no valor de até R$ 100 com a empresa, no ato, isto é, antes mesmo de ser efetuado o pagamento pelo banco "vencedor do leilão" referente aquele débito. Deste modo, os credores seriam beneficiados, de um lado, pois receberiam recursos que já estavam na massa falida. Como o devedor deixa de frequentar o cadastro de negativados, essa pessoa estaria novamente habilitada a contrair novos empréstimos e financiamentos e voltaria a frequentar de maneira mais ativa o mercado de consumo.
Saiba mais
- A quem se destina
O Desenrola deve abranger pessoas com rendimentos de até dois salários mínimos, ou ganhos de cerca de R$ 2,6 mil por mês, com o teto das dívidas fixado em R$ 5 mil, em situação de atraso por período igual ou superior a 180 dias. - Quais os objetivos
A meta é retirar dos cadastros negativos até 50 milhões de brasileiros enquadrados nas especificações acima. Com isso, essas pessoas voltam a ficar habilitadas a tomar novos empréstimo e operações de crédito no sistema bancário ou crediários no varejo. - Principais benefícios
Com subsídios de até R$ 20 bilhões originados no fundo do Tesouro Nacional, os credores poderão oferecer descontos para que as instituições financeiras participantes quitem os débitos e tornem a financiá-los juntos aos devedores com melhores condições e taxas de pagamento. - Como deverá funcionar
O banco quitará dívidas em nome do credor para, em seguida, refinanciar o valor com descontos subsidiados pelo Tesouro junto ao consumidor, que teve seu débito pago por meio de novo empréstimo, cujas taxas de juro não ultrapassem 1,99% ao mês. - Quando será oferecido
O modelo deverá ser apresentado ainda em fevereiro, mas até que seja disponibilizado pode levar mais um tempo. Além do sistema de leilão dos débitos, será necessário definir os responsáveis pela operação e a resolução de disputas entre as partes envolvidas nas renegociações.
