O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em evento com empresários, nesta quarta-feira (15), que a pasta deverá adiantar o envio ao Congresso Nacional de uma nova proposta de âncora fiscal para a economia brasileira. Até então, Haddad vinha afirmando que a proposta para substituir o teto de gastos seria finalizada em abril.
No entanto, em conversas com a ministra Simone Tebet, do Planejamento, houve entendimento de que acelerar o envio do texto pode contribuir para as discussões acerca da reforma tributária, prioridade número 1 do governo federal.
— Vamos em março provavelmente anunciar a nova regra fiscal para o Brasil. Bem antes do que foi estabelecido pelo Congresso Nacional — disse.
Criada por emenda constitucional no fim de 2016, a atual regra limita o crescimento dos gastos públicos à correção pela inflação do ano anterior. Já o envio de uma proposta de nova âncora fiscal está prevista na chamada PEC da Transição, aprovada no final do ano passado e que determina que o governo encaminhe um projeto de lei complementar ao Congresso até agosto de 2023.
Atualmente, o teto de gastos é uma das três regras fiscais às quais o governo tem de seguir, tendo por objetivo impedir o descontrole das contas públicas. As outras são a meta de resultado primário (déficit ou superávit), fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) anual, e a regra de ouro, instituída pelo Artigo 167 da Constituição e que obriga o governo a pedir, em alguns casos, autorização ao Congresso para emitir títulos da dívida pública.
Banco Central
O ministro ainda disse que a Fazenda e o Banco Central estão trabalhando juntos para baixar os juros no Brasil — atualmente, a Selic está em 13,75% ao ano. As rusgas entre a instituição e o Palácio do Planalto estão praticamente superadas, segundo Haddad.
