O prazo para aderir ao parlamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 se encerra nesta terça-feira (31). O valor pode ser parcelado em seis vezes, mas o pagamento da primeira parte deve ser feito ainda nesta terça.
Ao optar pelo pagamento em seis vezes, o contribuinte tem desconto nas três primeiras parcelas. A primeira terá redução de 10%. As duas seguintes serão pagas em fevereiro (até o dia 28, com redução de 6%) e março (até o dia 31, com desconto de 3%).
No parcelamento e nos pagamentos integrais realizados após o período da antecipação, que se encerrou em 29 de dezembro, os valores já estão atualizados pela variação da Unidade Padrão Fiscal (UPF).
Para fazer o parcelamento, é obrigatório o pagamento dentro dos prazos estipulados, sendo imprescindível a quitação da primeira parcela ainda no mês de janeiro.
Desconto do Bom Motorista
Os descontos para bons motoristas estão mantidos, como nos anos anteriores, e variam em três faixas, conforme o período sem infrações cometidas no trânsito. Para os condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas de informações do Estado entre 1º de novembro de 2019 e 31 de outubro de 2022 (três anos), a redução será de 15%.
Quem não teve multa depois de 1º de novembro de 2020 (dois anos) recebe desconto de 10% e, depois dessa data, tem direito a um benefício de 5%.
Desconto do Bom Cidadão
Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no programa Nota Fiscal Gaúcha e a solicitação de notas com CPF na hora da compra.
O desconto será de 5% (quem tiver 150 notas ou mais), de 3% (entre cem e 149 notas) e de 1% (entre 51 e 99).
Pagamento por Pix
A Receita Estadual adota, desde 2022, o Pix como forma de pagamento. Basta o cidadão consultar o site ou o aplicativo do IPVA, no qual será gerado o QR Code. No caso de parcelamento, deverá ser gerado um a cada mês.
Para pagar presencialmente, basta ir até agências do Banrisul, Bradesco, Sicredi, Sicoob ou Banco do Brasil. Nos aplicativos desses bancos também há como pagar. Apresentando o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), é possível pagar as taxas de licenciamento e multas.
Com a adoção do Pix, não será mais aceito o pagamento por cheque no Banrisul. Diante da impossibilidade de homologar a tempo o convênio com a Caixa Econômica Federal, temporariamente as lotéricas estão com a arrecadação suspensa.
