Para facilitar o comércio bilateral com a Argentina, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva vai usar o Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para repassar linhas de crédito de bancos privados e públicos para que importadores argentinos comprem produtos brasileiros.
O acordo, anunciado na segunda-feira (23) pelos presidentes Lula e Alberto Fernández, inclui também a criação de um grupo de trabalho para viabilizar a implementação nos próximos anos de uma moeda comum para as transações comerciais com a Argentina e posteriormente com os outros países da região.
As duas medidas fazem parte de uma estratégia de fortalecimento da integração regional com os países da América do Sul, prioridade de Lula anunciada ainda na campanha eleitoral.
— Estejam certos de que a Argentina será tratada com carinho e respeito que sempre mereceu. Nem o futebol será motivo para nos dividir, porque os interesses econômicos dos nossos torcedores são maiores — afirmou Lula, durante pronunciamento ao lado de Fernández, na Casa Rosada.
Qualquer instituição financeira poderá se qualificar para ter acesso às garantias do FGE, fundo vinculado ao Ministério da Fazenda que tem como finalidade dar cobertura às garantias prestadas pela União nas operações de Seguro de Crédito à Exportação (SCE).
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, declarou que a intenção é justamente superar as barreiras ao comércio entre os países em função das restrições de divisa que a Argentina tem com o sistema de compensações internacional — que demanda uma unidade de conta e uma reserva de valor.
Segundo ele, esse modelo estruturado vai permitir garantias reais para o Brasil, que não vai correr o risco de calote da Argentina. Não há subsídio nessas operações.
Cada uma das operações com a Argentina serão gravadas no FGE para o governo brasileiro ter certeza de que a Argentina não vai ter acesso aos reais para vender depois a moeda brasileira no mercado secundário e comprar dólares. Os reais obtidos pelo importador argentino com essas operações serão destinados diretamente para o exportador brasileiro.
Concorrência com a China
O diagnóstico do governo Lula é de que o comércio entre Brasil e Argentina teve uma "derrocada monstruosa", e essa perda de participação do Brasil foi ocupada pela China.
Com uma moeda fraca e inflação alta, a Argentina sofre fortes restrições no comércio exterior para pagar suas importações. A moeda local não é conversível para importar de outros países.
A China passou a dar uma linha de swap cambial (troca de moedas) à Argentina para permitir que os empresários argentinos tivessem moeda chinesa para comprar seus produtos. Por isso, na avaliação do governo brasileiro, a China conseguiu aumentar as vendas para os argentinos e ocupar espaço dos exportadores brasileiros.
Hoje, o fluxo de exportações do Brasil para a Argentina é de US$ 13 bilhões, sendo o terceiro maior comprador de produtos brasileiros.
Fiesp aposta em medida para brecar perda de mercado
A indústria brasileira será uma das principais beneficiárias da medida anunciada pelo governo brasileiro de dar garantias às operações de financiamento dos importadores argentinos. O Brasil vem perdendo mercado para China, que hoje já é o maior vendedor de produtos para os argentinos, com uma participação de 21,5% de todo o volume de importações feitas pelo país vizinho.
Os brasileiros ocupam agora a segunda posição, com 19,7%, segundo boletim sobre fluxo de comércio exterior do Ministério da Economia da Argentina. Foi em 2020 que a China ultrapassou o Brasil como principal fornecedor da Argentina. A medida também faz parte da política de reindustriaização do país.
— O Brasil perdeu muito mercado para a China na Argentina nos últimos anos, sobretudo em produtos manufaturados. É o setor que mais tem a se beneficiar — relatou o economista-chefe da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Igor Rocha.
Rocha destaca que essa medida de garantia nas operações de crédito é amplamente utilizada por países em desenvolvimento e avançados via seus Eximbanks, entre eles, o Canadá, a Inglaterra e a Espanha. Eximbanks são instituições oficiais dos governos orientadas ao apoio de exportadores locais nas transações com importadores.
— Os países oferecem o crédito à exportação para tentar colocar os seus bens industriais em novos mercados — pontuou.
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a participação do Brasil e da Argentina nas exportações mundiais de bens industriais está aquém do potencial produtivo de ambos os países. Brasil e Argentina ocupam, respectivamente, o 15º e o 25º lugares no ranking mundial de produção industrial.
No entanto, os dois países figuram somente na 31ª e na 36ª posições, respectivamente, no ranking de exportação de bens industriais. Segundo a CNI, a parcela chinesa nas importações argentinas aumentou 6,1 pontos porcentuais entre 2013 e 2022, totalizando 21,3% em 2022. Os dados são ligeiramente diferentes dos divulgados pelo Ministério da Economia argentino.
Sem citar diretamente a China, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que o Brasil está perdendo importância no comércio exterior ao dizer que a balança comercial bilateral, nos últimos 10 anos, mostra que outros países estão ganhando esse mercado, com a oferta de prazos mais longos nas operações de comércio exterior com a Argentina.
