Pouco mais de 10 milhões de contribuintes do PIS/Pasep que trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 podem resgatar cotas do fundo na Caixa Econômica Federal. Cerca de R$ 25 bilhões estão à disposição dos trabalhadores, que têm até 2025 para buscar os valores. Depois disso, o dinheiro voltará para as contas do governo.
Em 2019, uma medida provisória (MP) passou a permitir que todos os participantes cadastrados no fundo pudessem realizar o saque integral dos valores. Antes da MP, o valor só podia ser sacado em casos específicos, como aposentadoria ou doenças graves.
Em 1º de agosto, a Caixa Econômica Federal foi instruída pela Defensoria Pública da União a comunicar os beneficiários que têm direito ao saque. Além das agências da Caixa e das lotéricas, a consulta do saldo pode ser feita pela comunicação do banco ou pelo aplicativo do FGTS.
Os correntistas da Caixa com direito ao benefício podem ter recebido os valores referentes ao PIS/Pasep automaticamente em suas contas. Já os que possuem o Cartão Cidadão podem efetuar o saque no autoatendimento, em lotéricas e correspondentes Caixa Aqui para valores de até R$ 3 mil. Os trabalhadores sem vínculo com a Caixa devem retirar o dinheiro em uma agência da instituição com um documento com foto.
Caso o titular da conta for falecido, os herdeiros legais devem comparecer em uma agência da Caixa com certidão de óbito e um documento que comprove o vínculo familiar, como uma declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS ou o alvará judicial designando o sucessor/representante ou, ainda, inventário.
