O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta terça-feira (12) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios é um "exercício de responsabilidade fiscal" do governo e do Congresso diante de medidas propostas no ano passado, antes da guerra na Ucrânia, para subsidiar combustíveis.
Ele lembrou da proposta de criação de um fundo de estabilização para o preço de combustíveis, a qual classificou como "Kamikaze", como a medida atual vem sendo chamada, por driblar várias leis fiscais e eleitorais para dar vários benefícios a menos de 100 dias das eleições.
Se tivesse sido aprovada naquela época, Guedes calcula que seriam gastos no total R$ 180 bilhões, R$ 60 bilhões em 2021 e R$ 120 bilhões em 2022, contra R$ 40 bilhões em benefícios propostos pela PEC atual. Segundo ele, havia ministros dentro do governo que defendiam os subsídios no ano passado, antes da guerra.
"São transferências de renda, não são subsídios para o ministro, o presidente, usar combustível mais barato. Podemos discutir à frente vantagens e desvantagens de ter fundo de estabilização de preços de combustíveis", disse.
"Mas não tenho a menor dúvida de que evitarmos a PEC Kamikaze de R$ 120 bilhões naquela ocasião para um modelo de transferência para os mais frágeis de R$ 40 bilhões, que é um terço, foi correto, um exercício de responsabilidade fiscal. Foi correto não criar naquela época. Aí sim seria populista", completou.
Dentro desse raciocínio, Guedes, classificou a Proposta de Emenda à Constituição dos Benefícios como "PEC das Bondades" em contraposição à "PEC Kamikaze". A proposta dribla leis fiscais e eleitorais ao criar um estado de emergência este ano para conceder diversos benefícios a menos de 100 dias da disputa presidencial, ao custo de cerca de R$ 40 bilhões.
"É merecida a transição da PEC Kamikaze para a PEC das bondades. A PEC atual, de R$ 40 bilhões, é a PEC das bondades. A PEC de R$ 120 bilhões, podendo chegar a R$ 180 bilhões era Kamikaze, que explode a si mesmo no tempo, além de ser permanente", reforçou. "São subsídios à gasolina, que é muito diferente de transferência aos mais pobres", disse, referindo-se novamente à proposta discutida no Congresso de criação de fundo de estabilização dos combustíveis.
Guedes ainda disse que a concessão de subsídios aos combustíveis atrasa a transição energética. "O preço é uma informação. Quando o preço sobe, está dizendo: usem mais energia solar, eólica, gás natural, que é energia de transição, não usem tanto petróleo".
O ministro presta esclarecimentos nesta terça sobre a política nacional de preços e abastecimento de combustíveis na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Bolsonaro
Guedes ainda disse, na audiência, que o presidente Jair Bolsonaro (PL) é popular, não populista. "O presidente apoia medidas fiscalmente responsáveis."
Segundo o ministro, o governo e o Congresso lidaram com o problema de combustíveis de forma correta, reduzindo primeiro os impostos diante das surpresas positivas na arrecadação. "As estimativas de crescimento do PIB estão sendo revistas para cima." Depois, com a guerra, a opção foi transferir renda para os mais frágeis.
"Subsídios para todo mundo usar petróleo mais barato seria erro dramático e irresponsável. Temos que compartilhar com mais frágeis excesso de arrecadação", afirmou.
Monopólio da Petrobras
O ministro da Economia afirmou que o País segue "prisioneiro de escassez de combustíveis" devido ao monopólio verticalizado da Petrobras, que controla várias etapas do mercado de petróleo.
"Há 60 anos, havia racionamento de petróleo. Hoje, seguimos prisioneiros de escassez de combustíveis por monopólio verticalizado, que sequer consegue oferecer preços mais baixos para a população, porque é uma commodity."
A exemplo do presidente de Jair Bolsonaro, Guedes também sugeriu que as margens de lucro da Petrobras são altas. "Em países mais avançados, como nos EUA há 35 petroleiras, nenhuma estatal, com 1/3 da margem de lucro da Petrobras."
Guedes ainda falou da "justeza" do pedido aos Estados e municípios para baixar os impostos sobre combustíveis e outros itens essenciais, considerando, segundo ele, que o governo federal já transferiu aos entes regionais R$ 500 bilhões desde 2019. Ele citou a cessão onerosa da Petrobras, a Lei Kandir e as transferências relacionadas à pandemia de covid-19. O ministro afirmou que os Estados têm R$ 180 bilhões em caixa, então faz sentido pedir colaboração de um terço desse valor, de R$ 60 bilhões.
