O governo federal busca uma redução adicional para o preço do diesel e do etanol nas bombas — já que os valores cobrados pela gasolina vêm caindo mais do que os dos outros combustíveis.
A prorrogação até o fim de 2023 do prazo para que os distribuidores de combustíveis fósseis comprovem as metas de compra compulsória dos chamados CBios (créditos de descarbonização) terá um impacto de R$ 0,10 no preço médio do diesel, de acordo com cálculos do Ministério de Minas e Energia.
Já no caso do etanol, a expectativa é de um recuo adicional de R$ 0,20 com a entrada em vigor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumentou e criou novos auxílios e subsidiou também o preço desse combustível. Promulgada na semana passada, a PEC autorizou o governo a compensar os Estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol, com custo de R$ 3,8 bilhões até o fim do ano.
Pela matemática do ministério, com as medidas de redução de tributos já tomadas, o litro do diesel pode cair, em média, de R$ 7,68 para R$ 7,55. Considerando a prorrogação do prazo dos CBios, o preço poderá chegar a R$ 7,45.
Já o potencial de queda estimado para o litro do etanol é de R$ 4,87 para 4,56 — recuando para até R$ 4,32 com a promulgação da PEC. Para a gasolina, o governo calcula um potencial de queda maior — em média, de 21%, de R$ 7,39 para R$ 5,84.
Como o potencial de queda do diesel é menor do que o da gasolina, o foco do governo tem sido trabalhar em novas medidas para reduzir os valores. A elevação dos preços dos CBios nas últimas semanas era um dos entraves identificados.
Os CBios representam um crédito relacionado a emissões de carbono e a práticas antipoluição das empresas. Ele é emitido por companhias produtoras e importadoras de biocombustíveis, como etanol.
Cada tonelada de CO2 que deixa de ser emitida gera um crédito de carbono. Esses créditos chegaram a bater em R$ 200 recentemente, ante um preço médio de R$ 40 em 2021.
Com a prorrogação, as empresas terão até o fim de 2023 para cumprir as cotas. O ministério pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que investigue possível infração à ordem econômica praticada nas negociações do ativo. Só a informação de que o Cade poderia abrir investigação, divulgada na semana passada, fez o preço recuar para R$ 160. Uma das suspeitas é a de que distribuidoras estariam comprando certificados em volume acima da meta em conluio com produtores de etanol para desequilibrar o mercado e forçar as concorrentes a pagar mais pelos créditos.
A recomendação do Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) para a prorrogação do prazo de compra dos créditos saiu na sexta-feira (15). A reportagem procurou o ministério para obter informações sobre a medida, e a resposta foi que a sua implementação será verificada "em momento oportuno".
