O novo capítulo sobre o projeto de uma usina termelétrica bilionária em Rio Grande, no sul do Estado, é acompanhado de perto pela prefeitura do município e pelo governo gaúcho. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela manutenção de decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que revogou a outorga da usina, parte do projeto que inclui um terminal de regaseificação e um píer para navios atracarem com gás. Autoridades públicas afirmam que o revés preocupa, mas a possibilidade de decisão favorável na agência reguladora abre caminho para otimismo.
Na prática, a decisão do STJ restabeleceu a medida da Aneel no processo administrativo que revogou a autorização da Termelétrica Rio Grande. No entanto, continua pendente de análise o pedido de transferência da termelétrica para o grupo espanhol Cobra. Esse processo é uma solução legal para encerrar a revogação e permitir a instalação da usina, que já obteve a licença ambiental por parte do governo do Estado.
O prefeito de Rio Grande, Fábio Branco (MDB), afirma que a continuidade da discussão sobre a devolução da outorga é importante. Nesse sentido, ele destaca que a prefeitura seguirá acompanhando a tentativa de transferência do projeto e analisando as questões judiciais:
— Claro que nos preocupa, mas não nos desanima. Continuaremos atentos, trabalhando em todos os aspectos e dando todas as condições para que o processo tenha seu trâmite normal junto à Aneel. Judicialmente, estamos tomando nossas providências para que Estado, município e empresa possam reverter essa decisão judicial em Brasília.
Reforçando a importância do empreendimento para a cidade, o prefeito confirma que já existe movimentação no município em meio aos preparativos para a instalação do projeto, fato que já havia sido adiantado pela colunista Giane Guerra. Análise de contratações e cotações de preço simbolizam essa mobilização, segundo Branco:
— Existe realmente um envolvimento do projeto no município. Claro que, para a execução, nós precisamos ter a decisão administrativa ou judicial para começar as obras efetivamente.
Representante do grupo espanhol e sócio do escritório STP LAW, Celso Silva afirmou que a decisão judicial não interfere no pleito da empresa junto à Aneel. O Grupo Cobra, que assumiu o empreendimento, inclusive obtendo as licenças ambientais junto ao governo do Estado, aguarda decisão da Aneel sobre a transferência.
— Nada mudou no processo administrativo da Aneel. Continua em análise o plano de transferência para o Grupo Cobra. Essa análise e apreciação da Aneel é fundamental para que o processo de revogação seja extinto definitivamente. Dado que continua a análise administrativa, as obras ficam pendentes no aguardo da decisão da Aneel.
O diretor do Departamento de Energia da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Eberson Silveira, afirma que o empreendimento é importante para o Estado tanto para o aumento de geração de energia quanto para o da oferta de gás natural. Silveira destaca que a pasta aguarda os novos desdobramentos:
— Vamos esperar os próximos acontecimentos porque as expectativas que nós tínhamos foram frustradas com essa decisão do STJ. Vamos aguardar o desenrolar dos próximos passos, o que a empresa vai fazer.
Os trâmites
- O projeto nasceu em 2008, na gestão Yeda Crusius. Teve geração futura de energia comprada em leilão público em 2014 e deveria ter começado a operar em 2019
- A iniciativa prevê recebimento de gás natural liquefeito (GNL) por navios, que se acoplariam a uma unidade de regaseificação que devolveria o combustível ao estado gasoso
- O projeto travou na liberação ambiental, ante a objeção do Ministério Público Federal em Rio Grande à instalação de terminal flutuante para descarregar e regaseificar o GNL
- Com a entrada dos espanhóis do Grupo Cobra, isso mudou. Agora, o terminal será em terra firme, no porto de Rio Grande
- Como já deveria ter começado a operar, a Aneel cassou a outorga do empreendimento (autorização para a obra). Decisão judicial devolveu ao projeto a outorga no ano passado, mas o STJ acaba de derrubar essa medida
- Paralelamente, o Grupo Cobra aguarda análise da própria Aneel para que o processo de revogação da outorga seja extinto definitivamente
- Até fevereiro, a expectativa era de que a usina operasse a partir de 2024
