Um grupo de empresários do setor do varejo estaria pressionando o governo federal para a edição de uma medida provisória contra plataformas de venda online. De acordo com o Estadão, em uma apresentação que leva o aviso de "material sigiloso" e tem nome Contrabando Digital, são citadas as empresas AliExpress, Wish, Shein, Shopee e Mercado Livre. A prática é conhecida como "cross border", quando plataformas do Exterior vendem produtos diretamente a pessoas físicas no Brasil .
Nesta sexta-feira (25), em uma entrevista à rádio catarinense Som Maior, o empresário Luciano Hang, dono da rede Havan, falou a respeito do tema. Hang lidera o movimento e afirmou que estaria ocorrendo uma "concorrência desleal" e que a indústria nacional estaria sofrendo há anos com a importação de produtos. De acordo com o empresário, "se a prática continuar, haverá desemprego na indústria e no comércio", e que está nas mãos do governo.
A causa dos empresários também ganhou apoio de Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Associação Nacional dos Fabricantes Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) e do Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP).
O objetivo dos empresários é que o consumidor que importa esses produtos pague os impostos relativos no momento da compra e não quando passam pela Receita Federal ao chegar no Brasil. Dessa forma, as leis tributárias acabariam sendo alteradas.
Isso poderia igualar o valor das taxas tributárias entre produtos importados e brasileiros. Além da cobrança desses impostos no momento da compra, o consumidor poderia ser taxado também no momento da entrega, quando o produto importado passar pela alfândega.
No pacote, entre os documentos apresentados, as empresas ainda denunciam uma medida para tentar burlar a fiscalização, alegando que os produtos saem da China, mas passam pela Suécia para o subfaturamento de notas fiscais e uma nova etiquetagem. A justificativa para isso é que, no Brasil, os produtos de até US$ 50 são isentos de taxas ou tributos.
O Shopee diz que não foi notificado por qualquer órgão governamental e afirma estar em conformidade com as leis locais, além de cobrar que os vendedores também estejam. A AliExpress afirmou que "respeita as leis locais de cada país em que atua". "A compra de itens importados, por pessoas físicas, é um ato legal e contribui para que haja maior competitividade e oferta aos consumidores brasileiros", destacou.
