O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta terça-feira (7), uma medida provisória que antecipa o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil — programa social de distribuição de renda que substitui o antigo Bolsa Família. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O instrumento cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400 divulgado pelo governo. O valor médio pago em novembro foi de R$ 217,18. A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deverá ser fatiada e que possibilitará a alocação de recursos para o pagamento integral do Auxílio Brasil.
Se a PEC não for promulgada até janeiro, a MP editada nesta terça já prevê que a complementação "extraordinária" seja prorrogada para evitar a interrupção dos pagamentos.
Segundo o calendário de pagamentos já divulgado pela Caixa, os créditos relativos à parcela de dezembro do Auxílio Brasil serão recebidos a partir da próxima sexta-feira (10).
Confira o calendário do Auxílio Brasil em dezembro:
- NIS final 1: 10 de dezembro
- NIS final 2: 13 de dezembro
- NIS final 3: 14 de dezembro
- NIS final 4: 15 de dezembro
- NIS final 5: 16 de dezembro
- NIS final 6: 17 de dezembro
- NIS final 7: 20 de dezembro
- NIS final 8: 21 de dezembro
- NIS final 9: 22 de dezembro
- NIS final 0: 23 de dezembro
