O Ministério da Agricultura publicou nesta segunda-feira (4) a portaria nº 405, que submete à consulta pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de regulamento técnico de identidade e qualidade (RTIQ) para a carne moída.
Segundo a nota, o novo regulamento prevê que a carne moída deverá ser embalada imediatamente após a moagem e cada pacote do produto poderá ter peso máximo de um quilo.
Além disso, a porcentagem de gordura do produto deverá ser informada logo após a denominação de venda. A carne obtida das massas musculares esqueléticas passa a ser ingrediente obrigatório na fabricação da carne moída. A matéria-prima para fabricação do produto deve ser exclusivamente carne, submetida a processamento prévio de resfriamento ou congelamento, entre outros.
"A proposta visa promover adequações na Instrução Normativa nº 83/2003 para dar maior segurança no procedimento de registro do produto, diante da modernização dos processos produtivos e dos procedimentos industriais. Além disso, o regulamento busca dar transparência e segurança ao consumidor", disse, em nota, a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Ana Lúcia Viana.
