O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, realizaram um pronunciamento no início da tarde desta sexta-feira (22) para explicar as medidas adotadas pelo governo para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 por família e tentar melhorar o clima no mercado financeiro.
— Tenho confiança absoluta nele, ele entende as aflições que o governo passa. Guedes assumiu em 2019, fez um brilhante trabalho, quando começou 2020, a pandemia, uma incógnita a para o mundo todo — disse Bolsonaro declarou.
O presidente disse que o valor do Bolsa Família é insuficiente, principalmente em razão da alta do preço dos alimentos nos últimos meses.
— Esse valor tem responsabilidade. Não faremos nenhuma aventura. Não queremos colocar em risco nada no tocante à economia — declarou Bolsonaro.
Guedes reconheceu uma falha de comunicação da parte do governo com relação às negociações para viabilizar o pagamento. E defendeu a aprovação das PEC dos Precatórios para abrir espaço no caixa para o pagamento de R$ 30 bilhões, impacto previsto com as medidas sociais.
Segundo o ministro, a avaliação da equipe econômica era de que seria possível chegar somente ao valor de R$ 300 dentro dos limites do teto dos gastos públicos e que para chegar aos R$ 400 determinados por Bolsonaro era preciso buscar alternativas. A primeira delas, a reforma do Imposto de Renda, ainda tramita no Senado após ser aprovada na Câmara. A outra opção, disse, é a aprovação da PEC dos Precatórios:
— A PEC permite expansão do programa social e vira ferramenta para acelerar a transformação do Estado brasileiro. Pode ajudar o Brasil a desinvestir nas atividades para deslocar o dinheiro para reduzir a pobreza, dar oportunidade de educação, de emprego. Nós preferimos um ajuste fiscal menos intenso e um abraço social um pouco mais longo.
Na quinta-feira (21), Bolsonaro acertou uma mudança para abrir um espaço de R$ 83,6 bilhões nas despesas adicionais em 2022. O acordo foi fechado na manhã entre as alas política e econômica do governo, após dias de embates para viabilizar o pagamento de R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil determinado pelo presidente.
A proposta que foi validada com o presidente muda a fórmula do teto, que hoje é corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses até junho do ano anterior ao de sua vigência. A ideia é adotar a correção da inflação de janeiro a dezembro. Só essa mudança proporcionaria uma folga extra de R$ 40 bilhões.
Após essa definição, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram demissão de seus cargos. A secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araújo, também pediram exoneração. O ministro classificou os dois secretários como "jovens":
— Inclusive, os nossos secretários que pediram para sair, é natural. O jovem é secretário do Tesouro, está tomando conta lá do Tesouro, o outro é secretário da Fazenda, tomando conta da Fazenda, eles querem que (o auxílio) fique no R$ 300, que fique dentro do teto. A ala política, naturalmente, olhando para fragilidades dos mais vulneráveis, diz: "olha, nós precisamos gastar um pouco mais". Tem que haver uma linha de equilíbrio aí.
O ministro disse que os cálculos indicavam que seria possível conceder um aumento para o novo programa social dentro das regras do teto de gastos:
— Eu quero garantir: nós estamos de olho nesses limites. Isso não é uma libertação, uma falta de compromisso, sair do teto, rever a arquitetura fiscal brasileira. O que está acontecendo é, já que o programa é temporário, ele pode ser um pouco acima do programa permanente.
Guedes também negou que tenha pedido demissão nos últimos dias.
