O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), leu, ao abrir a sessão da Casa, a criação da comissão especial para a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios.
Ele agendou para quarta-feira (22), às 10h, a instalação do colegiado com a eleição do presidente e do relator. Mais cedo, ele afirmou que pretende acelerar a tramitação da proposta na Casa, contando os prazos de segunda a sexta, para dar o tempo regimental necessário:
— Queremos andar com um texto consensuado, com uma consulta ampla aos líderes. O trâmite da PEC na Câmara é bem mais complexo que no Senado e tentaremos abreviar ao máximo o tempo, se houver acordo de convergência com os líderes.
Lira enfatizou que a solução para os precatórios não será pela tese do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas pela tese do cumprimento do teto de gastos e do cumprimento das decisões judiciais.
— Todos conhecem as opções que estão postas na mesa. Portanto, que fique claro que há o compromisso do respeito ao teto, de pagar efetivamente os precatórios e abrir caminhos para negociação para fazer qualquer acerto de contas público e privado dessas dívidas. Há por fim a criação do novo programa social, que é imperioso que seja neste ano — completou.
O presidente da Câmara lembrou ainda que a aprovação da reforma do Imposto de Renda — já aprovada pelos deputados — no Senado é importante para garantir o financiamento do novo programa social do governo.
— É importante que o projeto seja discutido em tempo hábil para que a gente possa concretizar esse programa ainda este ano — concluiu.
