Na primeira parte da sessão do Congresso Nacional, os deputados federais aprovaram o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Foram 278 votos favoráveis, 145 contrários e uma abstenção.
O relatório traz as regras para a construção do orçamento do próximo ano e segue agora para apreciação do Senado. Nenhum dos três destaques apresentados ao plenário foi aprovado.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator da LDO, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
Um dos destaques visava evitar o aumento das verbas do financiamento eleitoral, o chamado Fundão, que deve subir de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.
O relator também incluiu como novidade uma resguarda de contingenciamento, um mecanismo para proteger órgãos e programas como Embrapa e Censo Demográfico de bloqueios orçamentários.
Também foram incluídos nessa ressalva as despesas relacionadas à Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino em Tempo Integral, com universalização do acesso à internet e apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital.
Ele manteve o valor do salário mínimo de R$ 1.147 e déficit de R$ 170 bilhões nas contas públicas.
Somente após a aprovação da LDO o Congresso pode entrar formalmente em recesso parlamentar, entre 18 e 31 de julho.
O substitutivo incorporou como prioridades o Programa Nacional de Imunização (PNI); a agenda para a primeira infância; as despesas do Programa Casa Verde e Amarela voltadas a municípios de até 50 mil habitantes; e a ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico.
