O Senado decidiu pautar o projeto que permite às empresas cortarem até o final do ano a jornada e o salário dos funcionários ou suspenderem contratos, nos mesmos moldes do programa adotado em 2020. Como contrapartida, o governo complementaria a renda dos trabalhadores atingidos com o Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEm).
A equipe econômica discute reeditar o programa por meio de medida provisória (MP), mas ainda esbarra no impasse jurídico em torno da abertura de um novo crédito extraordinário, fora do teto de gastos, para bancar a rodada do benefício. O movimento dos senadores pressiona o governo a retomar a medida.
Nesta quarta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro deve se encontrar com empresários em São Paulo. Eles devem reforçar o apelo pela volta do programa para que demissões sejam evitadas.
Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o novo programa de redução de jornada e salário ou suspensão de contrato deve alcançar entre 3,8 milhões e 4 milhões de trabalhadores. Esse é o número máximo de acordos entre empresas e empregados que podem ser abarcados pelo valor estipulado para bancar a medida, que deve ficar em R$ 9,8 bilhões.
O modelo deve ser o mesmo do ano passado: acordos para redução proporcional de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, ou suspensão total do contrato.
Cobertura
As estimativas são maiores do que as iniciais porque o governo quer garantir cobertura e disponibilidade de recursos em caso de necessidade, uma vez que diversos prefeitos e governadores têm adotado medidas mais rígidas de distanciamento social. O setor de serviços é um dos mais impactados e tem assistido a um aumento de demissões nas últimas semanas, segundo representantes do setor.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, lembra que o presidente Jair Bolsonaro disse em 27 de janeiro que em 15 dias daria uma resposta sobre a reedição do BEm.
— O programa é fundamental para nossa sobrevivência. Vivemos um colapso — afirmou.
Autor de um projeto que busca recriar o programa, o senador Esperidião Amin (PP-SC) admite que o Senado quer pressionar o governo a tirar do papel uma nova rodada do socorro a empresas em função da pandemia de covid-19.
— Na pior das hipóteses, mutuca tira o boi do mato. Ou seja, uma mosquinha pequena tira um touro do mato — afirmou.
O projeto do Senado obriga a União a retomar os programas executados no ano passado, mas não apresenta impacto financeiro e medidas de compensação no orçamento deste ano, como exige a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em 2020, o governo tinha um "cheque em branco" para gastar com medidas de combate à pandemia sem precisar respeitar essas regras por causa do decreto de calamidade. Neste ano, porém, não há regra de calamidade em vigor.
No ano passado, o governo destinou R$ 33,5 bilhões ao programa, que registrou mais de 10 milhões de acordos entre empresas e trabalhadores. O resultado foi considerado bem-sucedido. O Brasil registrou a criação de 95,6 mil postos de trabalho com carteira assinada em 2020 (incluindo declarações feitas fora do prazo).
Calamidade
A votação do projeto expõe uma pressão no Congresso Nacional para editar um novo decreto de calamidade pública, abrindo a porteira para novos gastos com o argumento de conter o avanço do coronavírus, em um período de aumento de mortes e falta de vacina para a toda a população.
— Se tiver que colocar dinheiro novo, nós vamos ter de rediscutir o decreto de calamidade — disse Amin.
Pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, promulgada no mês passado, um novo período de calamidade só pode ser decretado pelo Congresso a pedido do presidente da República.
A votação do projeto não foi negociada com o Palácio do Planalto. O relator do texto, Carlos Viana (PSD-MG), vice-líder do governo no Senado, aguarda um levantamento com o impacto financeiro da proposta antes de apresentar o parecer.
O governo não enviou representantes para a reunião de líderes partidários que decidiu incluir a proposta na pauta. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), concordou em pautar o projeto, apesar de não haver acordo com o governo.
