Para evitar que novas fraudes sejam cometidas, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, nesta quarta-feira (24), que o governo federal faça, mensalmente, um pente-fino nos beneficiários que irão receber a nova rodada do auxílio emergencial neste ano. A determinação é de que o Ministério da Cidadania verifique se os beneficiários continuam sem emprego formal ou sem receber algum outro benefício federal. O balanço foi divulgado pelo ministro Bruno Dantas.
Para verificar a existência de fraudes e demais irregularidades, o TCU analisa, desde o início, a implementação do auxílio emergencial. Dos quatro relatórios de acompanhamento divulgados pelo tribunal até o momento, a conclusão geral é que o benefício "foi tempestivo e alcançou trabalhadores sem renda formal", mas teve "altos índices de pagamentos indevidos", que "resultaram em desperdício de recursos públicos".
A análise do TCU apontou ainda que uma parte dos pagamentos foi realizada de maneira indevida: dos R$ 293 bilhões destinados à implementação do benefício, cerca de R$ 54 bilhões podem ter sido pagamentos indevidos, com base nas informações da PNAD Contínua. Esse valor seria suficiente para proporcionar um auxílio de R$ 300,00 a 60 milhões de brasileiros durante três meses.
O tribunal estima que 7,3 milhões de pessoas, além do público-alvo do programa, podem ter recebido o auxílio emergencial irregularmente. Há estimativas de que 8 milhões de pessoas, além do limite de dois membros por família, podem ter sido beneficiados. O balanço aponta ainda que 6,4 milhões de mães podem ter recebido cotas duplas indevidamente.
Cruzamentos constatam mais 3,7 milhões de benefícios irregulares
O relatório também consolida resultados de cruzamentos de dados dos órgãos de controle, que identificaram 3,7 milhões de beneficiários indevidos, estimando uma economia de despesas da ordem de R$ 8,8 bilhões. As irregularidades abordam pessoas que tinham emprego formal, outro benefício federal ou descumpriam limites de renda e membros por família que podem receber. Também integravam a base de dados pessoas falecidas ou que moram fora do Brasil.
Cruzamentos originários, realizados pela Dataprev, permitiram o indeferimento de cerca de 57 milhões de solicitações iniciais que não atendiam aos critérios legais.
"Dados lamentáveis", define ministro
No relatório, o ministro Bruno Dantas lembra informações que define como "lamentáveis", como os que mostram pessoas que receberam as primeiras parcelas do benefício mesmo sem se encaixar nos perfis de beneficiários.
Nessa leva, entram mais de 700 mil servidores civis e militares, mais de 600 mil pessoas com vínculo formal de emprego, mais de 60 mil falecidos, mais de 40 mil brasileiros morando no Exterior, mais de 40 mil presos e mais de 200 mil pessoas com renda acima do limite.
