A votação do texto-base do projeto de autonomia do Banco Central deve ficar para esta quarta-feira (10), após um acordo entre a base do governo e a oposição. O entendimento é para a oposição apresentar um kit de obstrução reduzido, retirando alguns destaques ao texto. A sessão está marcada para as 13h55min.
Antes do acordo, por 363 votos a favor e 109 contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto, permitindo que o texto pode ser analisado diretamente no plenário da Casa.
"Após aprovação da urgência, definimos a votação da autonomia do Banco Central para amanhã (10). Vamos dialogar com os parlamentares de governo e de oposição no sentido de aprovar um texto que assegure o controle dos preços, a boa governança monetária e a busca pelo pleno emprego", afirmou o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), no Twitter. Ele é o relator do projeto.
A pauta é uma das prioridades do governo Bolsonaro para alavancar a economia. A autonomia é objetivo desde a criação do Banco Central. Havia a previsão de uma autarquia autônoma, mas os projetos nunca avançaram.
Se aprovado sem mudanças significativas em relação ao texto do Senado, o projeto seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Aprovado em novembro do ano passado no Senado, o texto estabelece como objetivo fundamental do BC assegurar a estabilidade de preços (controle da inflação). No entanto, a proposta estabelece outros objetivos para a autoridade monetária: zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego. Estes dois últimos objetivos, ligados à atividade e ao emprego, serão novidades entre os objetivos do BC.
Os novos focos marcam uma mudança em relação aos objetivos históricos do BC, que sempre se mostrou avesso a estabelecer em lei metas relacionadas ao crescimento e ao emprego. A argumentação do BC sempre foi a de que, ao controlar a inflação, a instituição também contribuía para a atividade econômica e a geração de vagas de trabalho.
Além da questão dos objetivos do BC, a proposta estabelece mandatos fixos para o presidente e os oito diretores da autarquia, em períodos não coincidentes. Pelo texto, o presidente do BC e os diretores terão mandato de quatro anos, renovável por mais um período de quatro anos. Com mandatos fixos, argumentam os defensores da proposta, o BC será blindado de influências políticas.
Pelo texto, o mandato do presidente do BC começará no terceiro ano do mandato do presidente da República. Dois diretores terão início de mandato no primeiro ano do presidente da República; dois diretores no segundo ano; dois diretores no terceiro ano; e dois diretores no quarto ano.
