O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou nesta quarta-feira (9) seu compromisso com a retomada da economia e disse que não vai pautar a prorrogação do decreto de calamidade pública nem da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do orçamento de guerra. Ambas as normas valem apenas para 2020 e liberaram o governo do cumprimento das metas do orçamento devido à pandemia do coronavírus.
— Não haverá votação da prorrogação do decreto de calamidade pública nem da PEC da Guerra — disse em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados. — O governo que trabalhe para organizar seu orçamento dentro das regras fiscais — afirmou.
Maia disse ainda que a Câmara não vai dar aval a um movimento do Senado contra a regra de ouro, dispositivo que proíbe o aumento do endividamento público para pagar despesas correntes. Ele também cobrou respeito aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por parte do governo a partir de janeiro.
Ao chegar à Câmara, Maia foi irônico e disse que traria um bolo para comemorar uma efeméride: um ano sem votar a PEC emergencial ao Congresso. A proposta, que começou a tramitar pelo Senado, regulamenta gatilhos a serem acionados caso haja ameaça ao limite de despesas do orçamento.
— Até hoje não conheço o texto nem a programação de votação do Senado — afirmou.
Para ele, a aprovação da PEC emergencial é fundamental para que seja possível votar o orçamento do ano que vem.
— O Orçamento de 2021 só poderá ser aprovado depois que a PEC emergencial for promulgada — afirmou.
Maia disse ainda que se compromete a convocar sessões de votação em janeiro para apreciar o Orçamento caso a PEC emergencial seja aprovada. Ele criticou o fato de que até agora a Câmara não sabe o espaço fiscal disponível para aumentar a cobertura do Bolsa Família no ano que vem.
Segundo ele, caso o governo não se organize, terá que anunciar aumento de impostos no segundo semestre de 2021 e a volta da "maldita" CPMF, mesmo que com outro nome. Maia ironizou ainda as promessas não-cumpridas pelo governo para a agenda econômica. Segundo ele, elas caberiam em um livro de três volumes.
