Viabilizada na noite desta terça-feira (29), após o presidente Jair Bolsonaro sancionar projeto de lei aprovado no Congresso, a terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) disponibilizou mais R$ 10,19 bilhões em crédito aos pequenos negócios afetados pela pandemia de coronavírus.
No entanto, o prazo para fechar o contrato de empréstimo é curto: se encerra nesta quarta-feira (30). Isso porque na quinta-feira (31), dia limite para a contratação das operações, as agências bancárias não abrirão. Na prática, a disponibilidade da linha ocorre por apenas um dia.
O projeto havia sido aprovado no Senado em 11 de novembro e na Câmara dos Deputados em 22 de dezembro, garantindo aporte extra ao Fundo de Garantia de Operações (FGO) a partir de sobras de outras linhas criadas pelo governo federal durante a pandemia, como o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). Desde então, aguardava sanção de Bolsonaro, o que só ocorreu na noite de terça. Na ocasião, o presidente também assinou medida provisória viabilizando a transferência dos recursos.
O prazo exíguo para a contratação dos empréstimos na terceira fase do Pronampe é explicado pela origem dos recursos. O valor provém de crédito extraordinário, dentro do “orçamento de guerra” válido até 31 de dezembro. Por isso, precisa ser gasto até o final do ano. Além disso, o próprio projeto de lei aprovado no Congresso ressaltava que as operações de crédito “não poderão ser contratadas após o último dia útil deste ano”. Depois deste prazo, não há previsão orçamentária para o Pronampe.
Questionada pela reportagem sobre a viabilidade da liberação dos R$ 10,19 bilhões em curto espaço de tempo, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) se limitou a informar, por nota, que “o uso dos recursos do FGO é gerenciado pelo Banco do Brasil, e a posição definitiva só deverá ser conhecida nos próximos dias, já que uma operação fechada por um banco pode ser registrada no sistema do FGO em até 30 dias.". Segundo a entidade, todos os bancos das fases anteriores estão aptos a realizar operações. Bradesco, Caixa, Banrisul e Banco do Brasil estão entre os que oferecem a linha nesta etapa.
A Caixa, que já vinha sinalizando a possibilidade de novos empréstimos desde a semana passada, após a aprovação na Câmara dos Deputados, avisou aos clientes pela manhã que tinha disponibilidade de recursos. Desde então, o presidente do Sindilojas Porto Alegre, Paulo Kruse, constata que os empreendedores iniciaram uma corrida contra o tempo para fechar acordos.
— Quem conseguiu pegar o empréstimo hoje era principalmente quem já tinha tentado crédito nas outras fases e estava em contato com o banco — destaca Kruse.
A reportagem procurou a Caixa para entender como funcionaria a liberação dos recursos, mas não obteve retorno até as 16h desta quarta-feira. O Banrisul apontou, por nota, que recebe propostas de novos empréstimos apenas até quarta. Já o Sicredi se limitou a informar, por nota, que "as demandas por parte de seus associados na terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) estão sendo analisadas individualmente, buscando encontrar a melhor alternativa para cada caso".
Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Rio Grande do Sul (Abrasel-RS), Fernanda Tartoni, lamenta o pouco tempo concedido a micro e pequenos negócios para efetuar a operação. A empresária lembra que a demanda por crédito segue forte no setor, que ainda não se recuperou dos efeitos da pandemia.
— Já foi complicado conseguir o Pronampe nas outras vezes, imagina agora tendo de resolver tudo em um dia e no final do ano. Será uma missão árdua liberar todo esse valor (R$ 10,19 bilhões). Precisávamos de mais tempo para as empresas se organizarem — diz Fernanda.
As condições para empréstimo na terceira fase do Pronampe seguem as mesmas das fases anteriores, que foram esgotadas rapidamente. O programa cobra taxa de juro composta pela Selic, hoje em 2%, mais 1,25% ao ano. Além disso, há carência de oito meses e prazo de até 36 meses para quitação da dívida.
