O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta quarta-feira (19) que vai apresentar a ministros do governo um novo sistema na quinta-feira (20) para o avanço da regularização fundiária por meio de sensoriamento remoto até o final do ano.
Durante o Fórum Mundial Amazônia +21, Mourão contou que a ideia será apresentada aos ministros da Agricultura, Tereza Cristina, do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.
— O Ministério da Agricultura, que é o encarregado disso, está concluindo o seu planejamento (para regularização). Queremos selecionar as áreas e avançar das mais simples para as mais complexas por meio do sensoriamento remoto. Amanhã (quinta-feira), vou fazer uma reunião com os ministros do Meio Ambiente, da Agricultura e do GSI para apresentar um sistema que vai dar uma capacidade de verificação muito melhor do que já temos hoje. Até o final deste ano espero que a gente consiga avançar nessa questão da regularização fundiária — disse durante o evento.
Para Mourão, o problema da regularização fundiária no Brasil é que "não há condição de você fazer essa regularização fundiária por presença física no terreno".
— É uma quantidade de mais de 500 mil famílias assentadas, fora outras propriedades existentes. A discussão sempre ficou em cima da regularização por meio do sensoriamento remoto, isso associado ao cadastro ambiental rural — afirmou.
Ele lembrou que a legislação atual permite que propriedades de até quatro módulos rurais possam ter a sua regularização feita por meio do sensoriamento remoto, mas o restante ainda depende da aprovação do Congresso Nacional para ser feito dessa forma.
— Isso (parte autorizada atualmente por sensoriamento remoto) solucionaria o problema de 80% dessas propriedades. No ano passado, o governo apresentou a MP 910 que avançava a quantidade de módulos até 15. O assunto entrou em discussão no Congresso, o resultado é o projeto de lei 2.633 que estabeleceu o limite em meia dúzia de módulos. Estamos aguardando a aprovação. Com isso, a gente regulamentaria em torno de 90% das propriedades — disse.
