Representantes da área econômica defenderam nesta segunda (22), em seminário promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que privatizações no setor de saneamento não terão impactos significativos nas tarifas. Segundo eles, os ganhos de eficiência nas empresas do setor compensariam os gastos com investimentos em universalização.
A votação do marco que cria as bases para privatizações e concessões no setor foi agendada para esta quarta (24) no Senado. O texto já foi aprovado na Câmara e, se aprovado, vai a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Nesta segunda, Bolsonaro afirmou que o projeto é prioridade e pode ajudar na retomada econômica pós-pandemia.
O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) fala em investimentos de R$ 700 bilhões para universalizar os serviços em um prazo de 12 anos. O Ministério da Economia projeta R$ 600 bilhões. O projeto, porém, enfrenta resistências de partidos de oposição, que são contra a privatização dos serviços de água e esgoto.
Em seminário virtual promovido pelo BNDES, Jereissati e representantes da área econômica disseram estar otimistas com a possibilidade de aprovação do projeto já nesta quarta. O senador disse que está trabalhando para que nenhum destaque seja aprovado, evitando assim o retorno do texto para a Câmara dos Deputados.
O projeto estipula metas de ampliação do acesso aos serviços e permite que Rstados e municípios busquem investimentos privados, tanto por meio da privatização de companhias públicas quanto por Parcerias Público Privadas (PPPs). Atualmente, apenas 6% dos municípios brasileiros têm serviços de água e esgoto privados.
A secretária especial do Programa de Parcerias e Investimentos do Ministério da Economia (PPI), Martha Seiller, defendeu que as tarifas não ficarão mais caras após eventuais privatizações ou concessões de empresas de água e esgoto, alegando que há hoje grande ineficiência na gestão das empresas estatais do setor..
— As pessoas têm preconceito com o setor privado, com as concessões e privatizações porque acham que vai ficar mais caro — disse.
— Mas o potencial de eficiência é gigantesco. A gente vê hoje que os 6% de investidores privados cobram mais ou menos a mesma tarifa sendo que investem 2,5 vezes mais do que o setor estatal.
O diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES, Fábio Abrahão, citou experiência do banco com a modelagem para a privatização da Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae) já em curso, para reforçar que o impacto dos investimentos nas tarifas pode ser minimizado.
— O reajuste [tarifário] modelado para o contrato da Cedae [após a privatização] é menor do que o reajuste que o carioca vem pagando nos últimos anos — afirmou. O contrato prevê investimentos de R$ 33 bilhões, com aportes também em ações ambientais na bacia do rio Guandu, responsável pelo abastecimento da capital, e na Baía de Guanabara.
— Tudo isso sem aumento da tarifa. É possível melhorar a eficiência do sistema — afirmou o executivo. Ele argumentou que estudos do BNDES mostram que o índice de perdas das empresas de saneamento fica, em média, em 40%.
— É como se uma montadora produzisse 100 carros e jogasse 40 fora.
O leilão da Cedae está previsto para o quarto trimestre. Antes, o banco espera leiloar a concessão dos serviços de água e esgoto da região metropolitana de Maceió. Até 2021, prevê oferecer ainda concessões no Acre, Amapá, Rio Grande do Sul e Ceará, estados que iniciaram antes o processo de modelagem de concessões no setor.
Seiller e o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, afirmaram que há grande interesse de investidores pelo setor de saneamento no país. "Estamos com a Selic mais baixa da história, provavelmente vamos ter juro real negativo. E nesse cenário, ativos de infraestrutura com resiliência e estabilidade de fluxo de caixa são excepcionais oportunidades", disse Montezano.
A secretário do PPI reforçou argumento de que as concessões no setor podem ajudar o país a retomar o crescimento após a pandemia.
— O saneamento básico no pós-Covid-19 tende a ser não apenas uma maneira de ampliarmos o acesso aos serviços, mas também o nosso plano de recuperação econômica, de geração de empregos e retomada de investimentos.
