Cem dias depois da abertura da nova rodada de negociação de precatórios pelo governo do Estado, houve 10.281 manifestações de interesse. O número representa 17% dos 60 mil credores incluídos nesta fase. O prazo de encerramento dessa rodada de conciliação com credores – inicialmente previsto para 15 de maio e prorrogado em razão da pandemia – termina em 17 de julho. Apesar do baixo percentual de adesão, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) considera o número positivo por estar ocorrendo em meio à pandemia e por essa quantidade de interessados ser a maior dentre as registradas em todas as rodadas.
Segundo a PGE, órgão do governo estadual responsável pelo acerto jurídico dos créditos, 6.367 formulários definitivos foram preenchidos. Além de manifestar interesse de negociar, o documento é necessário para fechar o negócio.
Para os credores, é uma maneira de receber mais rapidamente o que o Estado deve, mesmo que o deságio seja de 40%. Mensalmente, o governo destina 1,5% da receita corrente líquida ao pagamento de precatórios, valor que representa aproximadamente R$ 50 milhões.
Podem participar dessa rodada de negociação credores de títulos do Tribunal de Justiça do RS (TJRS) e do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), inscritos para pagamento nos orçamentos de 2005 a 2009 e que tenham sido convocados em atos no Diário Oficial do Estado.
Lançada em 17 de março, a sétima rodada de negociações é a maior já realizada, envolvendo cerca de R$ 4,7 bilhões em 13.056 precatórios de aproximadamente 60 mil credores. Cada precatório pode ter mais de um credor.
Desde o início das negociações, já foram realizados 7.364 acordos, e o estoque da dívida de precatórios – atualmente em cerca de R$ 15 bilhões – foi reduzido em R$ 980 milhões.
A adesão deve ser feita exclusivamente pela internet, no linkhttps://www.pge.rs.gov.br/quero-conciliar. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (51) 98416-7274, somente por mensagens de texto.
