Os senadores aprovaram, em sessão remota nesta quarta-feira (13), medida provisória que destina R$ 9 bilhões para Estados e municípios investirem nas ações de combate à pandemia causada pelo novo coronavírus.
Os recursos serão originários do Fundo de Reserva Monetária (FRM), que é coordenado pelo Banco Central (BC), mas que não recebe recursos desde 1988. Em 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou irregular o fundo, determinando que houvesse uma destinação dos recursos.
A proposta foi aprovada por 75 votos favoráveis e nenhum contrário. A medida provisória perderia a validade no próximo dia 18, caso não fosse apreciada. A matéria vai à sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Originalmente, a medida provisória do governo destinava que o recurso fosse encaminhado para o abatimento da dívida pública dos entes federados. O relator na Câmara, deputado Luís Miranda (DEM-DF), alterou a destinação dos recursos, para que fossem utilizados nas ações de combate ao vírus.
No Senado, a medida foi relatada pelo líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), que manteve o texto aprovado pelos deputados. Segundo o senador, o recurso será destinado repartido entre estados e municípios de forma igualitária, na proporção de 50% para Estados e 50% para os municípios.
— Esse é um recurso novo, que vem de um fundo novo, que será destinado de forma igualitária a estados e municípios, que precisam muito neste momento — disse Gomes.
De acordo com a medida, para receber os recursos, Estados e municípios deverão apresentar protocolos de atendimento com base nas regras determinadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no combate ao coronavírus.
Os entes federados também terão de divulgar os gastos com contratação de serviços e compra de insumos e equipamentos e contratação de serviços. Será obrigatória a divulgação do nome das empresas contratadas, o número de inscrição na Receita Federal, prazos contratuais, valores envolvidos e processos de compras e contratações.
O recurso oriundo desta medida provisória deverá chegar aos cofres públicos antes do projeto que prevê ajuda financeira de aproximadamente R$ 125 bilhões, que foi aprovado no último dia 6.
Após ter sido aprovado com uma flexibilização do congelamento salarial — o que, na prática, abriu brechas para que sejam concedidos reajustes para algumas categorias como policiais e professores, o projeto ainda não foi sancionado.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu o veto do presidente ao reajuste salarial. O presidente, que já afirmou que irá vetar parte do projeto, tem até o próximo dia 21 de maio para sancionar a proposta. Enquanto isso, estados e municípios estão sem receber os valores para ajudar no combate à pandemia.
O pacote prevê que R$ 10 bilhões serão repassados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus — R$ 7 bilhões aos cofres de Estados e do Distrito Federal e R$ 3 bilhões aos dos municípios.
O restante do valor a ser transferido (R$ 50 bilhões) será distribuído de duas formas, sendo R$ 30 bilhões distribuídos diretamente aos estados e ao DF e os outros R$ 20 bilhões municípios.
O rateio será feito segundo a regra de proporção, levando em consideração critérios mistos, como as perdas de ICMS (imposto estadual) e de ISS (municipal) causadas pela pandemia e o número de habitantes.
Apesar de o governo ter aceitado elevar o valor das transferências diretas para R$ 60 bilhões, o montante ainda ficou abaixo da versão do plano de auxílio aprovado pela Câmara em abril, que, segundo o Tesouro Nacional, poderia ter custo acima de R$ 200 bilhões.
