Desde que o governo federal anunciou medidas contra demissões, na última semana, mais de 500 empresas de Porto Alegre já comunicaram a intenção de reduzir jornada ou suspender contratos de trabalho durante a pandemia de coronavírus. Como o sistema para oficializar as ações ainda não foi aberto pelo Ministério da Economia, entidades de classe acreditam que o número irá aumentar nos próximos dias.
Representando trabalhadores que, em grande parte, atuam em estabelecimentos não considerados essenciais — e, por isso, sem permissão para abrir as portas —, o Sindicato dos Empregados do Comércio da Capital (Sindec), Nilton Souza, relata que a entidade já inclui no último acordo coletivo da categoria a possibilidade de flexibilização.
— Estamos em contato com os empregadores, tentando convencer as empresas a aderir. Nosso objetivo é manter os empregos — diz.
Segundo ele, as mais de 500 empresas são do ramo lojista, um dos mais afetados pelo decreto do governador Eduardo Leite, que suspende o funcionamento do comércio.
Para o presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre (Sindilojas Porto Alegre), Paulo Kruse, o momento é para esclarecer as regras e fazer com que as informações cheguem a todos os empresários.
— Estamos dando todas as instruções para que o pessoal seja preparado para fazer os acordos. O interesse está muito grande — relata.
Segundo as regras definidas pelo governo, o acordo para a redução da jornada ou suspensão do contrato de quem ganha até três salários mínimos (R$ 3.135) pode ser feito diretamente entre empresário e trabalhador. Para quem ganha acima desse valor, as regras são mais restritivas para evitar perdas significativas ao funcionário.
Entidade que representa as óticas no Estado, o Sindióptica tenta, neste momento, o reconhecimento da atividade como serviço essencial, já que está ligado à saúde. O presidente do sindicato, André Roncatto, relata que tem um parecer positivo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e, no momento, aguarda o posicionamento conclusivo do Piratini.
— Nosso foco inicial é voltar a abrir as lojas. A questão dos contratos é paralela no momento.
Regras
O primeiro grupo, e principal alvo do programa do governo federal, reúne empregados formais que recebem até três salários mínimos (R$ 3.135). Para esses trabalhadores, bastará um acordo entre funcionário e patrão para efetivar o corte.
Neste caso, o governo pagará ao trabalhador uma proporção do valor do seguro-desemprego equivalente ao percentual do corte de salário. A compensação será de 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego, que varia de R$ 1.045 a R$ 1.813,03.
O segundo grupo do programa de proteção ao emprego tem renda mensal entre R$ 3.135 e R$ 12.202. Trabalhadores com esse perfil salarial têm regras diferentes. A jornada e rendimentos podem ser reduzidos em até 25% por acordo individual — direto entre o patrão e o funcionário.
Para negociações de cortes superiores, o acordo precisará ser coletivo, intermediado por sindicatos. O empregado terá estabilidade pelo mesmo tempo em que a medida emergencial for mantida.
