O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (23) que vai propor ao governo um "orçamento de guerra" para conter a crise provocada pelo coronavírus.
Maia argumenta que o objetivo é aumentar a segurança para que o servidor possa executar as despesas de ações de controle da pandemia.
As declarações foram dadas em uma videoconferência realizada pelo banco BTG Pactual. O presidente da Câmara disse que vai propor uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para instituir um regime extraordinário fiscal de contratações exclusivamente para a crise. A ideia é separar o orçamento fiscal do orçamento da crise.
— Tudo que vai ser construído, vai ser para o enfrentamento da crise, e não dentro do orçamento do governo, para que isso não gere impacto de aumento de despesa no momento em que o Brasil vai ficar mais pobre e que o próprio governo federal, Estados e municípios vão ter de repensar um pouco mais na frente a sua readequação a uma nova realidade, de um país mais pobre — defendeu o deputado.
Maia afirmou que segregar o orçamento gera mais "conforto" para que o servidor público não se preocupe em ser julgado por executar ações que aumentem a despesa do governo.
O presidente da Câmara também sugeriu que o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha um limite de até 90 dias para julgar todos os casos e possa participar de forma permanente do acompanhamento da criação das despesas e da execução do orçamento.
Além disso, descartou que o Congresso aprove qualquer medida mais restritiva para conter a pandemia provocada pela covid-19.
—Não há espaço para aprovação, nem necessidade para aprovação de nenhum decreto legislativo de estado de sítio — disse.
