O governo anunciou nesta segunda-feira (16) que vai flexibilizar os requerimentos de capital dos bancos, liberando mais dinheiro na economia, e facilitar a renegociação de dívidas de empresas e pessoas físicas. Segundo o Banco Central, as iniciativas permitirão uma atuação anticíclica do sistema financeiro para conter danos dos efeitos do coronavírus no país.
As decisões foram tomadas em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN).
A primeira medida facilita a renegociação de operações de crédito de empresas e de famílias que possuem boa capacidade financeira e mantêm operações de crédito regulares e adimplentes em curso. Segundo o BC, a ação permitirá ajustes de fluxos de caixa, o que contribuiria para a redução dos efeitos do vírus.
A medida dispensa os bancos de aumentarem o provisionamento no caso de repactuação de operações de crédito que sejam realizadas nos próximos seis meses. Segundo o BC, estima-se que R$ 3,2 trilhões de créditos sejam qualificáveis a se beneficiar dessa medida, cuja renegociação dependerá do interesse e da conveniência das partes.
A segunda medida anunciada expande a capacidade de uso de capital dos bancos para que eles tenham melhores condições para eventuais renegociações dessa primeira medida e também para manter o fluxo de concessão de crédito.
Na prática, de acordo com o BC, a medida amplia a folga de capital (diferença entre o capital efetivo e o capital mínimo requerido), dando mais espaço e segurança aos bancos para manterem seus planos de concessões de crédito ou mesmo ampliá-los nos próximos meses. O BC afirma que os colchões de capital devem ser usados em momentos adversos.
A medida reduz o chamado Adicional de Conservação de Capital Principal de 2,5% para 1,25% pelo prazo de um ano, ampliando a folga de capital do sistema financeiro nacional em R$ 56 bilhões, o que permitiria aumentar a capacidade de concessão de crédito em torno de R$ 637 bilhões.
Após o período de um ano, o índice requerido será gradualmente restabelecido, até 31 de março de 2022, ao patamar de 2,5%.
"Ambas as medidas são proativas e facilitarão uma atuação contracíclica do Sistema Financeiro Nacional, que ajudará as empresas e as famílias a enfrentar os efeitos decorrentes do covid-19. Estas são medidas que estão em linha com as demais ações do Governo Federal e de outros reguladores financeiros internacionais", afirmou o BC em nota.
Todos os bancos cumprem hoje os requerimentos mínimos de liquidez e capital, segundo o BC. A autarquia afirmou que continua monitorando a economia e que "não hesitará em usar todo o seu arsenal para assegurar a estabilidade financeira e o bom funcionamento dos mercados, e assim apoiar a economia brasileira".
"Este arsenal inclui vários instrumentos como, por exemplo, medidas regulatórias e recolhimento compulsório, hoje em torno de R$ 400 bilhões. Os US$ 360 bilhões em reservas internacionais também são um colchão que serve para assegurar a liquidez em moeda estrangeira e o regular funcionamento do mercado de câmbio", afirma o BC.
