Anunciada pelo governo federal nesta sexta-feira (27), a linha de crédito no valor de R$ 40 bilhões que mira dar um pouco de fôlego a pequenos e médios empresários poderá beneficiar 1,4 milhão de companhias e 12 milhões de pessoas, segundo projeções do Banco Central.
O programa é voltado para a folha de pagamento e exige uma série de medidas dos empregadores, como a não demissão do funcionário durante dois meses.
Veja como será o programa:
QUAIS EMPRESAS PODERÃO SOLICITAR O CRÉDITO?
O crédito será destinado a empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões.
ONDE O DINHEIRO PODERÁ SER USADO?
O valor é destinado para o pagamento de salários, cobrindo dois meses da folha.
QUAL O LIMITE DE FINANCIAMENTO
O limite de financiamento é de dois salários mínimos. Ou seja, se o trabalhador ganha mais de dois salários mínimos, a empresa terá que complementar o salário.
QUAIS AS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA?
Ao contratar o crédito, a empresa não poderá demitir o funcionário nesse período de dois meses.
QUAL A TAXA DE JURO DO CRÉDITO?
A taxa de juros será de 3,75% ao ano — valor atual da Selic.
DE ONDE SAIRÁ O DINHEIRO PARA OS FINANCIAMENTOS?
Dos R$ 20 bilhões liberados em cada um dos dois meses, R$ 17 bilhões serão recursos do Tesouro Nacional e R$ 3 bilhões de bancos privados.
COMO O DINHEIRO CHEGARÁ AO EMPREGADO
O salário será depositado diretamente para o trabalhador, sem passar pelo empregador. A dívida é da empresa.
QUANDO A EMPRESA DEVERÁ COMEÇAR A PAGAR O EMPRÉSTIMO?
Serão seis meses de carência e 36 meses para o pagamento.
QUANDO A MEDIDA COMEÇA A VALER?
Para a medida entrar em vigor, será necessário a edição de uma medida provisória (MP) que prevê a abertura de crédito extraordinário de R$ 34 bilhões por dois meses (R$ 17 bilhões por mês) e a criação de um fundo com aporte do Tesouro, operacionalizado pelo BNDES, fiscalizado e supervisionado pelo Banco Central.
