O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação que prevê o pagamento de dívida de cerca R$ 500 milhões pelo Banrisul à União. A 2ª Turma da Corte julgou em 7 de novembro os embargos de declaração movidos pelo banco. O último recurso possível no TRF4 foi rejeitado por dois votos a um.
Os desembargadores Rômulo Pizzolatti, relator, e de Roger Raupp Rios rejeitaram o recurso. Já Sebastião Ogê Muniz votou pela suspensão do pagamento.
A dívida, no entanto, segue suspensa até a análise do processo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em razão de liminar concedida pelo relator em 26 de agosto. O julgamento que resultou na condenação ocorreu em 1ª de agosto.
A ação tem origem na cobrança de tributos federais incidentes em operação envolvendo o Estado do Rio Grande do Sul e o Banrisul, em 1997. A Receita Federal havia lançado Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Sobre o Lucro Líquido nessa operação, mas o banco contestava essa cobrança. A ação tramita na Justiça Federal desde 2005.
GaúchaZH aguarda posição do Banrisul e da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 4ª Região, que é autora da ação.
