O governo estuda expandir a lista de trabalhadores que prestam serviços por meio de aplicativos e que podem se cadastrar como microempreendedores individuais (MEI). Recentemente, a legislação passou a autorizar o motorista de aplicativo a virar MEI. Uma expansão da lista poderia atender, por exemplo, profissionais de consultoria e serviços domésticos.
Com a ideia, o Ministério da Economia pretende fazer com que os trabalhadores se formalizem no mercado de trabalho pagando impostos e obtendo benefícios. Os profissionais que se cadastram como MEI recebem um CNPJ, o que facilita o acesso a produtos financeiros e empréstimos.
Os MEIs são enquadrados no Simples Nacional e ficam isentos de tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Apesar de estudar a ampliação, o Ministério da Economia tem preocupação com a falta de fôlego na arrecadação com o MEI.
A alíquota de contribuição da modalidade para a Previdência Social é um valor reduzido, de somente 5% do salário mínimo (R$ 49,90). Técnicos veem com incômodo o fato de que os 5% de recolhimento do MEI para a Previdência não fecha a conta e entendem que alguma mudança pode ser necessária.
Mesmo assim, há quem defenda na pasta que é preciso ter cautela com as mudanças. O objetivo de formalizar precisaria ser atingido por meio de um sistema amigável e convidativo. Caso seja impositivo, poderia afastar os trabalhadores e aumentar ainda mais a informalidade.
De qualquer forma, técnicos dizem acreditar que o MEI ainda pode se tornar uma ferramenta importante para reduzir a informalidade no mercado de trabalho. Dados da pasta apontam que 92% da geração de emprego hoje acontece por meio de micro e pequenas empresas.
Desde que a legislação entrou em vigor — em julho de 2009 — o Brasil já registra mais de 8 milhões de microempreendedores. O movimento do governo para a ampliação da possibilidade de trabalhadores se tornarem MEI pode impulsionar a arrecadação federal e também ajudar a dinamizar o mercado de crédito.
O governo vem tomando medidas para impulsionar o microcrédito, ao qual microempreendedores têm acesso. A modalidade tem juros mais baixos e condições facilitadas para financiamentos, em geral de até R$ 20 mil.
Uma resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em março aumentou os limites de renda anual do público-alvo no microcrédito de R$ 120 mil para R$ 200 mil. Já o valor concedido nas operações passou de R$ 15 mil para R$ 21 mil.
Além disso, os pequenos negócios passaram a poder obter empréstimos a custo menor pela chamada Empresa Simples de Crédito (ESC). O projeto, aprovado pelo Congresso e sancionado no primeiro semestre, amplia a oferta de crédito para MEI e empresas de pequeno porte. Ele abre caminho para que qualquer cidadão empreste dinheiro, funcionando como alternativa para o financiamento oferecido pelos bancos.
