Responsável pela perda de arrecadação de R$ 5,6 bilhões a cada ano no Estado, a pirataria deverá ser enfrentada pela Assembleia Legislativa. Na manhã desta segunda-feira (12), uma frente parlamentar para o combate à chamada "economia subterrânea" foi relançada em Porto Alegre.
O grupo pretende atuar na educação de crianças e adolescentes, no apoio às polícias em ações de repressão e na elaboração de leis. A primeira delas, segundo o presidente da frente, deputado Issur Koch (PP), será uma lei que replica no Estado uma norma municipal de Novo Hamburgo que proíbe a realização de feiras itinerantes 15 dias antes de datas comemorativas.
Para Koch, essas feiras costumam comercializar produtos falsificados e prejudicar os empresários locais. Entre as medidas da frente, também está a articulação para que o governo do Estado reenvie à Assembleia uma proposta que prevê o cancelamento do registro de estabelecimentos que forem flagrados vendendo produtos piratas.
Aprovada na legislatura anterior, a lei foi vetada pelo então governador, José Ivo Sartori (MDB). Na administração de Eduardo Leite (PSDB), haveria disposição para reeditá-la. A frente ainda irá enviar um ofício a todas as Câmaras de Vereadores do Estado orientando a criação de frentes semelhantes nos legislativos municipais.
— A pirataria é o que faz com que não tenhamos dinheiro para educação, saúde e segurança — afirmou Koch.
O movimento preocupa-se com os impactos da pirataria nos negócios dos empresários que "pagam impostos e geram empregos", nas palavras de Koch. Em 2018, a pirataria movimentou mais de R$ 76 bilhões no Rio Grande do Sul, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), e causou um prejuízo de R$ 190 bilhões ao país, de acordo com o Fórum Nacional de Combate à Pirataria (FNCP).
Os dados mostrados no evento de lançamento da frente — um café da manhã na sede da Fecomércio —indicam que os setores mais prejudicados pela pirataria são os de cigarros, relógios, bolsas, perfumes, óculos e tênis. O grupo tem apoio da Fecomércio e do FNCP.
— Se não conseguirmos resolver o problema, iremos ao menos diminuí-lo de maneira substancial — disse o vice-presidente da Fecomércio, Daniel Amadio.
