Uma comitiva de representantes das colônias de pescadores artesanais do Estuário da Lagoa dos Patos foram ao Palácio Piratini, na segunda-feira (15), para uma reunião com o governador Eduardo Leite (PSDB). No encontro, o grupo defendeu a manutenção da legislação estadual que proíbe a pesca de arrasto de fundo a uma distância inferior a 12 milhas náuticas da costa (22,2 km).
A mobilização teve início após o movimento liderado por donos de barcos de pesca de Santa Catarina, que recebeu apoio do governador Carlos Moisés e deputados catarinenses, que passaram a pressionar para que o Rio Grande do Sul altere a Lei Nº 15.223, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e sancionada pelo ex-governador José Ivo Sartori no ano passado.
Durante a reunião desta segunda-feira, o professor Luís Gustavo Cardoso apresentou ao governador gaúcho um estudo realizado pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG), que mostra a importância da proibição da captura de espécies dentro das 12 milhas. A conclusão é de que a medida ampliará a oferta de pescado na costa gaúcha a partir do segundo ano de vigência da lei.
O governador Eduardo Leite mostrou-se favorável aos pescadores gaúchos e revelou que houve uma abordagem do governador de Santa Catarina. Leite, no entanto, afirmou que nunca foi a favor de rever a lei, pois acredita que há embasamento científico respaldando-a.
Lei foi sancionada em 2018
A Lei 15.223 foi publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Sul no dia 6 de setembro de 2018. Ela instituiu a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, com a principal determinação de que a pesca de arrasto de fundo, que antes acontecia dentro das três milhas da costa, só possa ser realizada além das 12 milhas náuticas (22,2 km). O embasamento veio com o estudo de pesquisadores da Furg, que defendem a execução da lei para o aumento da arrecadação de ICMS e reabilitação da vida marinha na área mais próxima à costa.
