SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O calendário de pagamento do Abono Salarial 2019/2020 foi definido pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). A resolução com a medida está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10).
De acordo com o documento, o pagamento será realizado a partir de 25 de julho próximo até 30 de junho de 2020. As informações são da Agência Brasil.
A resolução estabelece que, para o pagamento do PIS (Programa de Integração Social), será considerado o mês de nascimento do trabalhador.
No caso do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), será observado o número de inscrição.
Caberá à Caixa Econômica Federal efetuar o pagamento do PIS e ao Banco do Brasil, do Pasep.
As duas instituições financeiras serão também responsáveis pela execução dos serviços de pesquisa, de identificação dos trabalhadores com direito ao Abono Salarial, de apuração e controle de valores, de processamento de dados e de atendimento às pessoas com direito ao abono.
O pagamento do PIS/Pasep para trabalhadores identificados Rais (Relação Anual de Informações Sociais) fora do prazo, entregues até 25 de setembro de 2019, serão disponibilizados a partir de 4 de novembro deste ano, conforme calendário de pagamento anual constante na resolução.
