O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo (2) que o governo está articulando para que o Senado aprove, nesta segunda-feira (3), a medida provisória (MP) para combater fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta do pente-fino nos benefícios da Previdência Social precisa ser votada nesta data ou perderá a validade.
– Estamos mobilizando os senadores para comparecer. Se Deus quiser, vai dar certo – afirmou Bolsonaro ao entrar no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente, após passar parte do fim de semana na Granja do Torto, propriedade oficial da Presidência com características de casa de campo.
No Palácio da Alvorada, o presidente recebeu a visita do filho e senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
A equipe econômica espera economizar R$ 9,8 bilhões neste ano ao estabelecer regras mais rígidas para ter direito ao auxílio-reclusão, benefício pago a dependentes de presidiários, e com os programas de combate a fraudes e demais medidas previstas na MP.
Para o pente-fino, está previsto um bônus para servidores do INSS que buscam irregularidades em benefícios. Essa força-tarefa, contudo, ainda não foi iniciada, pois, antes de pagar os bônus, o governo precisa de autorização do Congresso para incluir essa despesa no orçamento.
Apesar do aumento de despesas com o bônus, o ministro da Economia, Paulo Guedes, espera que a identificação de fraudes compense os gastos e, assim, haja uma redução nos desembolsos da Previdência.
A medida provisória de combate a fraudes no INSS é um dos pilares da reforma da Previdência, cujo principal projeto é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que endurece as regras para aposentadorias e pensões de trabalhadores da iniciativa privada e do setor público.
A MP foi aprovada na Câmara na madrugada de quinta (30). A ideia do governo era conseguir aprovar o texto no Senado na tarde do mesmo dia, mas não houve acordo. Agora, o Palácio do Planalto precisa conseguir mobilizar a base de senadores na segunda-feira para não deixar a medida provisória perder a validade.
Ao chegar ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro cumprimentou apoiadores. Duas crianças pediram para conhecer a residência oficial. O presidente atendeu ao pedido. A visita durou cerca de 30 minutos.
O que foi proposto e ficou na MP
- Criação do programa especial de análise de benefício com indícios de irregularidades e programa de revisão de benefícios por incapacidade; Isso, no entanto, ainda não saiu do papel, pois o bônus ao auditores, até agora, não foi aprovado no Congresso;
- Revogação da possibilidade de comprovação de atividade no campo por meio de declaração do sindicato dos trabalhadores rurais;
- Carência de 24 meses de contribuição ao INSS para ter direito a auxílio-reclusão;
- Auxílio-reclusão passa a ser pago apenas para dependentes de quem está no regime fechado, e não mais no semi-aberto;
- Preso em regime fechado não pode receber auxílio-doença.
O que o governo incluiu durante análise do Congresso e foi aprovado
- Quem recebe auxílio-acidente será obrigado a continuar contribuindo ao INSS para ter direito a aposentadoria, benefícios e deixar pensão a dependentes;
- Filhos não terão direito a pensão em caso de tentativa de homicídio dos pais. O mesmo vale para outros dependentes, como cônjuges;
- Proíbe instituições financeiras com acordos com a Previdência Social de fazer marketing direto -ligações, campanha de SMS- a beneficiários do INSS para divulgar opções de crédito pessoal e cartão de crédito;
- Agressor terá que ressarcir despesas da Previdência Social com vítimas de violência doméstica;
- Empresa terá que ressarcir despesas da Previdência Social com trabalhador acidentado ou doente em caso de negligência às normas de segurança e de higiene.
O que foi derrubado no Congresso
- Exigência de carência integral para quem, após um período de informalidade, voltar a contribuir ao INSS, o que dificultava o acesso a auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por invalidez; Volta a regra anterior: precisa cumprir metade da carência;
- Prazo de 180 dias para pedir salário-maternidade após nascimento do filho ou adoção; Volta a regra anterior: sem prazo para o requerimento;
- Prazo de dez dias para apresentar defesa em caso de indícios de irregularidade; Volta a regra anterior: prazo de 30 dias para trabalhador urbano, mas cria o prazo de 60 dias para trabalhador rural;
- Idoso carente tinha que abrir mão do sigilo fiscal para pedir o BPC (benefício assistencial); Volta a regra anterior: sem acesso aos dados bancários;
- Possibilidade de penhora de bens em caso de recebimento de benefícios indevidos; Volta a regra anterior: os bens são impenhoráveis.
Previsão de economia em 2019
- R$ 9,8 bilhões
