Com um discurso de que a reforma da Previdência visa combater privilégios, a equipe do ministro da Economia Paulo Guedes apresentou, à comissão especial da Câmara, dados da desigualdade no sistema de aposentadorias no Brasil: 15% dos mais ricos concentram quase metade da renda previdenciária (47%) no país. A reunião desta quarta-feira (8) começou por volta das 14h40min e se encerrou às 22h40min.
— Velha Previdência é uma fábrica de privilégios, uma máquina de transferência perversa de renda: taxa mais pobres e transfere renda aos mais desfavorecidos — afirmou Guedes na sessão de debate para apresentar a proposta aos membros da comissão especial, segunda etapa para o governo aprovar o projeto.
Nessa fase, a equipe econômica trouxe aos deputados mais números sobre a Previdência Social para argumentar que a reestruturação do sistema tem o objetivo de atacar as diferenças entre ricos e pobres.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, destacou que 82% dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são de até dois salários mínimos.
Guedes, Marinho e assessores do Ministério da Economia participaram da primeira audiência pública da comissão especial da reforma da Previdência - parte do plano de trabalho do relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP). Ele negou estar "a serviço" do governo:
— A responsabilidade é nossa. Vamos servir ao Brasil, não ao governo.
E concluiu:
— Não haverá cálculo eleitoral que seja maior que nossa responsabilidade, hoje, com o sistema de Previdência.
Com uma postura de menor enfrentamento com a oposição, Guedes protagonizou, até o início da noite desta quarta, menos embates com deputados do que na audiência pública há cerca de um mês na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Em abril, a discussão sobre a reforma da Previdência foi encerrada após discussão entre Guedes e o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que afirmou que o ministro age como "tigrão" com aposentados e agricultores e como "tchutchuca" com banqueiros. O ministro reagiu e a sessão foi encerrada.
Nesta quarta, durou pouco mais de seis horas a trégua. Guedes se exaltou após críticas de parlamentares da oposição, entre eles os deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
— Depois de seis horas, a baixaria começa. É o padrão da Casa. Ofensa... eu já entendi o padrão — afirmou o ministro da Economia.
O alvoroço no plenário começou depois que ele citou o caso de um assessor do deputado José Guimarães (PT-CE) flagrado com dólares na cueca em 2005.
— Também se eu googlar dinheiro na cueca vai aparecer coisa — disse.
Após a confusão, Guedes foi até o plenário da comissão e pediu desculpas ao deputado.
Em outro momento de tensão, o PSOL apresentou um cartaz como um cheque em branco que seria dado aos bancos caso seja aprovada a proposta de reforma da Previdência enviada por Bolsonaro, que prevê a troca do regime previdenciário para o sistema de capitalização, no qual cada trabalhador faz a própria poupança para bancar a aposentadoria.
Apesar das provocações, o governo contornou essas situações para também defender que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma continue tendo efeito para servidores estaduais e municipais.
Cresce no Congresso o desejo de que os governadores e prefeitos que fazem campanha contra a proposta tenham o desgaste político de aprovar medidas impopulares nos respectivos órgãos legislativos.
— Há estados, mesmo da oposição, que estão sem pagar, atrasando pagamentos para fornecedores, atrasando em salários e começando a atrasar também pagamentos da Previdência — afirmou Guedes.
Durante a audiência, os parlamentares reclamaram, porém, do fato de o presidente da Câmara ter aberto a ordem do dia no plenário. Com isso, deputados eram obrigados a deixar a sessão do colegiado para participarem de votações, já que, caso não votem, têm seus salários descontados.
O presidente da comissão, Marcelo Ramos (PR-AM), afirmou que falaria com Maia para abonar as faltas. Além disso, um problema técnico no som fez com que o ministro tivesse que trocar o microfone, já que um zumbido tomava conta da sala.
