A equipe do governo Jair Bolsonaro estuda formas de estimular a concorrência em um eventual regime de capitalização para a Previdência. Nesse sistema, cada trabalhador tem uma conta individual para poupar recursos que irão bancar a aposentadoria.
O regime foi lançado na proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda as regras de aposentadorias e pensões, mas ainda não foi detalhado pelo governo. Se aprovar o texto, o Congresso dá autorização para a troca do regime previdenciário, mas os detalhes precisarão ser aprovados em um novo projeto de lei – que ainda não tem prazo para ser apresentado.
O objetivo da equipe econômica capitaneada pelo ministro Paulo Guedes é reduzir as taxas cobradas por instituições financeiras, que poderiam corroer os rendimentos dos trabalhadores.
Uma das possibilidades em análise é permitir que a instituição financeira apenas guarde os recursos – a chamada custódia – e o próprio trabalhador possa fazer a gestão dos investimentos. Dessa forma, técnicos do Ministério da Economia esperam que a taxa a ser cobrada seja entre 0,1% e 0,15% do total investido – bem abaixo das taxas de administração de 1% a 4% praticadas atualmente no mercado.
O governo está estudando como isso poderia funcionar. Para usar esse modelo, o trabalhador teria, por exemplo, que operar de acordo com limites a serem definidos por órgão regulador.
Está em estudo que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determine regras para esse investimento. A ideia é impedir que o empregado, movido pelo apetite de alto rendimento, arrisque o dinheiro guardado para a aposentadoria. Assim, haveria travas, por exemplo, de 30% para aplicações em Bolsa de Valores e 20% para fundo imobiliário.
Poupar para aposentadoria, lembram integrantes da secretaria de Previdência do ministério, exige-se cautela e é um trabalho de longo prazo. Por isso, a taxa cobrada pelas instituições financeiras faz tanta diferença. Um técnico conta que o valor final do benefício pode ser 30% menor comparando o efeito de taxas administrativas anuais de 1% e 2%.
Para evitar a formação de cartel no mercado previdenciário, o governo previu também que entidades públicas possam operar no setor da capitalização. As medidas são uma forma de contra-atacar o discurso da oposição de que a troca do atual sistema da Previdência Social para o de contas individuais seria um cheque em branco para os bancos.
A equipe econômica diz que a substituição para a capitalização é para que os juros passem a trabalhar a favor da poupança dos trabalhadores, além de reduzir o déficit da Previdência Social, que tem pressionado as contas públicas. Só em 2018, a Previdência fechou com um rombo de R$ 195,2 bilhões ou seja, o Tesouro precisa complementar os recursos para garantir o pagamentos de benefícios.
O governo ainda estuda qual poderia ser a alíquota paga pelos empregadores para bancar as aposentadorias dos empregados, a chamada contribuição patronal. Guedes já defendeu que os empresários não deveriam pagar essa taxa, o que, segundo ele, reduziria o custo da mão de obra e estimularia a geração de empregos em um momento de crise econômica no país.
Essa, no entanto, é uma ideia rejeitada por grande parte da Câmara dos Deputados. Congressistas temem que, sozinho, o trabalhador não consiga acumular dinheiro suficiente para se aposentar. A reforma, neste momento, está em debate em comissão especial da Casa.
Integrantes da equipe de Guedes também querem que os empregadores sejam obrigados a pagar a alíquota. A proposta enviada por Bolsonaro prevê apenas a possibilidade da contribuição patronal, mas não a exigência. Ela poderá ser opcional. Para decidir sobre a alíquota, o time de Guedes espera a decisão do Congresso sobre as diretrizes da capitalização.
Porém, há várias opções na mesa: 7,5%, 8,5% ou 11%. Hoje, as empresas, exceto as que têm incentivo fiscal, pagam 20% sobre a folha de salários para a Previdência. Guedes quer reduzir essa tributação. Os patamares mais baixos 7,5% e 8,5% são usados como referência, pois são os valores aplicados no fundo de previdência dos servidores públicos federais, que entrou em vigor me 2013.
O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), diz que um regime de capitalização sem a parcela patronal é insustentável. Para o deputado, o atual sistema de aposentadorias e a eventual capitalização precisam ter a mesma alíquota de contribuição patronal. Segundo o governo, a capitalização deverá valer apenas para quem ainda vai entrar no mercado de trabalho.
A proposta prevê ainda que esse sistema seja opcional uma vez feita a escolha, não há volta. Ou seja, mesmo os jovens poderiam escolher pelo atual regime, o de repartição, no qual os trabalhadores que estão na ativa bancam os benefícios de quem já se aposentou.
