O Banco Central quer que pessoas físicas possam ter contas em dólar no Brasil, para facilitar remessas a quem tem dívidas ou obrigações a pagar na moeda americana, e também que possam manter contas em reais em outros países, afirmou o presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, nesta quarta-feira (29).
A medida, que faz parte de um projeto de conversibilidade cambial cuja minuta será apresentada em breve, está entre as medidas da Agenda BC# (antiga BC+), reestruturada pela gestão de Campos Neto.
— A gente estava interessado em simplificar o processo de conversibilidade cambial, e essa é uma das medidas que podem ser tomadas, mas é um objetivo de longo prazo — afirmou.
Segundo ele, estabelecer um prazo é difícil porque "grande parte das coisas passa pelo processo legislativo".
— Acho que é uma agenda que deveria ser bastante amigável ao Legislativo porque é uma questão de simplificar o processo — ressaltou, acrescentando que também existe preocupação com o combate à lavagem de dinheiro.
Otávio Damaso, diretor do Banco Central, lembra que, em alguns setores da economia, já é permitido ter conta estrangeira no país, como seguros, infraestrutura, óleo e gás.
— O projeto de modernização da legislação cambial é muito mais amplo e atinge outros objetivos. Naturalmente, com o fortalecimento do real lá para a frente a gente vai estudando gradualmente .
A ideia também é permitir a abertura de contas em reais em países da América Latina que tenham essa demanda por possuírem um relacionamento comercial com o Brasil.
— É um tema que deve ser estudado, porque depende de relação de reciprocidade. Nós vemos que existe uma grande vontade dos países vizinhos de ter contas em reais — afirmou.
Campos Neto disse que percebeu essa demanda vinda de bancos em cidades que fazem fronteira com o Brasil. Para que isso aconteça, entretanto, o executivo afirma que é preciso que o Brasil esteja estável.
— Como o Brasil é um grande pedaço do Produto Interno Bruto (PIB) da América do Sul, é um país estável. Fazendo as reformas, caminhando para frente, com inflação estável, juros baixos e um crescimento maior, obviamente vai ter uma demanda natural para que isso aconteça, porque as negociações vão acontecer dentro do bloco — disse.
A minuta buscará modernizar as regras no país, muitas delas criadas quando ainda havia a necessidade de as empresas protegerem seu balanço de pagamento de choques cambiais. O objetivo é adaptar o arcabouço legal para um cenário de câmbio flutuante e nível de reserva internacional mais elevado do que o que havia em décadas passadas.
Há outras travas menores, como a correspondência bancária em ordens, que impede mandar uma ordem de pagamento em real a outro país e pagar na moeda brasileira no exterior.
