O governo Jair Bolsonaro recuou e decidiu reexaminar determinação para que empresas estatais submetam previamente à avaliação da Secretaria de Comunicação Social (Secom) campanhas publicitárias de natureza mercadológica.
Na quarta-feira (24), a orientação foi dada a companhias públicas em e-mail enviado pelo secretário de publicidade e promoção da Secom, Glen Lopes Valente. Segundo ele, a instrução normativa que disciplina a publicidade federal seria atualizada, em momento oportuno, com a inclusão da determinação.
Em nota, no entanto, a Secretaria de Governo, a quem a equipe de comunicação está subordinada, informou, na noite desta sexta-feira (26), que a Secom não observou a Lei das Estatais e que não cabe à administração direta intervir no conteúdo de publicidade.
"A Secom, ao emitir o e-mail veiculado, não observou a Lei das Estatais, pois não cabe à administração direta intervir no conteúdo da publicidade estritamente mercadológica das empresas estatais", disse.
Segundo assessores presidenciais, o setor jurídico do Palácio do Planalto avaliou que a medida desobedeceria as regras que disciplinam as empresas públicas e estuda agora de que maneira a mudança pode ser feita.
Na tarde desta sexta-feira (26), assessores presidenciais já reconheciam que a análise prévia poderia ser questionada juridicamente, uma vez que ela representava interferência indevida em empresas de capital misto.
Hoje, são submetidas à análise do Palácio do Planalto apenas as publicidades de empresas estatais de perfis institucional e de utilidade pública.
As propagandas mercadológicas, ou seja, que têm como objetivo alavancar vendas ou promover produtos e serviços, não passam pela chancela do Poder Executivo.
A mudança sobre as propagandas mercadológicas foi uma orientação do presidente após ele ter se irritado e censurado anúncio televisivo do Banco do Brasil, no qual atores representavam a diversidade racial e sexual do país.
No ar desde o início de abril, a propaganda de perfil mercadológico, voltado ao público jovem, foi suspensa depois que Bolsonaro assistiu ao filme.
No comercial, alguns atores tinham tatuagens e cabelos coloridos. Bolsonaro telefonou ainda para o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, para solicitar a demissão do diretor de marketing da instituição financeira, Delano Valentim.
